PROJETO DE LEI

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PL 87/1994

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Lei Municipal 11678 - 17/11/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA A LEI No.7.082, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1967; APROVA NOVO TRA ÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A R.ITATIAIA E A RUA RAMIRO BARCELOS, NO DISTRITO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1994
Autuado em 10/03/1994 - Processo 01-87/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300481/1994 (27/10/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300481/1994 (27/10/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 10/03/1994, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 16/03/1994, página 75, coluna 1
Palavras-Chave ITATIAIA ( RUA )  |  JABAQUARA ( DISTRITO )  |  LEI 07.082/1967  |  RAMIRO BARCELOS ( RUA )  |  VIELA SANITARIA  | 
Data de Encerramento 28/11/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 137SE (25/10/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/11/1994 18:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/11/1994 18:02 ARQUIVO/Recebido
28/11/1994 17:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/11/1994 17:56 ATM/Recebido
18/11/1994 11:37 LEG3/Encaminhado para ATM
27/10/1994 18:40 LEG3/Recebido
27/10/1994 17:17 ATM/Encaminhado para LEG3
30/08/1994 17:20 ATM/Recebido
25/08/1994 14:52 FIN/Encaminhado para ATM
16/08/1994 11:19 FIN/Recebido
15/08/1994 16:33 URB/Encaminhado para FIN
20/06/1994 16:31 URB/Recebido
16/06/1994 16:14 CCJ/Encaminhado para URB
17/03/1994 11:41 CCJ/Recebido
16/03/1994 17:53 ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/1994 17:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/1994
Prazo regimental 01/04/1994
Relator , designado em: 17/03/1994
Relatório
Relatório Número 707 /1994 , apresentado em: 11/04/1994
Parecer Número 707 /1994 , apresentado em: 11/04/1994
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/06/1994 , página 35, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/06/1994
Prazo regimental 05/07/1994
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 23/06/1994
Relatório
Relatório Número 907 /1994 , apresentado em: 03/08/1994
Parecer Número 907 /1994 , apresentado em: 03/08/1994
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/1994 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/08/1994
Prazo regimental 31/08/1994
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 16/08/1994
Relatório
Relatório Número 957 /1994 , apresentado em: 23/08/1994
Parecer Número 957 /1994 , apresentado em: 23/08/1994
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/08/1994 , página 32, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 136SE (25/10/1994) da Legislatura 11-2.Aprovado em 2ª Discussão na 137SE (25/10/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300481/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/10/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 87/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300481/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/10/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 87/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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