PROJETO DE LEI

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PL 86/1994

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Lei Municipal 11494 - 07/04/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXEC.A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADM.DIRETA E INDIRETA DO MUN.JUNTO A ORGÃOS E ENTIDADES CONTRO LADOS DIRETA E INDIRETAMENTE PELA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/1994
Autuado em 10/02/1994 - Processo 01-86/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300100/1994 (06/04/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300100/1994 (06/04/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 10/02/1994, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 16/03/1994, página 74, coluna 3
Palavras-Chave DIVIDA MOBILIARIA  |  LEI 08.727/1993 ( FEDERAL )  |  OPERACAO FINANCEIRA  |  ORGAOS FEDERAIS  |  REFINANCIAMENTO  | 
Data de Encerramento 18/04/1994
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 95SE (06/04/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/1999 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/1999 18:00 ARQUIVO/Recebido
24/06/1999 13:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/06/1999 12:59 ATM/Recebido
23/06/1999 12:56 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
18/04/1994 14:53 ARQUIVO/Recebido
11/04/1994 15:34 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/1994 18:35 LEG3/Recebido
08/04/1994 15:55 ATM/Encaminhado para LEG3
08/04/1994 15:55 ATM/Recebido
23/03/1994 16:21 CCJ/Encaminhado para ATM
17/03/1994 11:40 CCJ/Recebido
16/03/1994 17:53 ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/1994 17:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/02/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/1994
Prazo regimental 01/04/1994
Relator , designado em: 22/03/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/1994
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 06/04/1994
Prazo regimental 21/04/1994
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/04/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 94SE (06/04/1994) da Legislatura 11-2.Aprovado em 2ª Discussão na 95SE (06/04/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300100/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/04/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 86/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300100/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/04/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 86/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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