PROJETO DE LEI

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PL 72/1994

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Lei Municipal 12319 - 16/04/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ESPAÇOS PERMEÁVEISEM ÁREAS DE PROPRIEDADE PbBLCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1994
Autuado em 10/03/1994 - Processo 01-72/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 166/1995 (13/07/1995) - Veto Total
DOCREC 47/1997 (16/04/1997) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 342/1995 (26/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 342/1995 (26/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 73/1997 (11/04/1997) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 73/1997 (11/04/1997) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 203/1997 (23/04/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 203/1997 (23/04/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 10/03/1994, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 16/03/1994, página 74, coluna 1
Palavras-Chave AREA VERDE  |  CANTEIRO CENTRAL  |  PAISAGEM URBANA  |  SOLO PERMEAVEL  |  URBANIZACAO  |  ARBORIZACAO  |  AREA MUNICIPAL  |  EROSAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  PAISAGISMO  |  SOLO  | 
Data de Encerramento 23/06/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
19/06/1997 10:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 18:50 ATM/Recebido
29/04/1997 18:38 LEG3/Encaminhado para ATM
23/04/1997 15:48 LEG3/Recebido
23/04/1997 14:29 ATM/Encaminhado para LEG3
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
17/10/1995 18:00 CCJ/Encaminhado para ATM
03/08/1995 14:25 CCJ/Recebido
02/08/1995 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
19/07/1995 16:00 ATM/Recebido
19/07/1995 15:31 LEG3/Encaminhado para ATM
29/06/1995 17:43 LEG3/Recebido
23/06/1995 16:00 ATM/Encaminhado para LEG3
16/08/1994 17:03 ATM/Recebido
12/08/1994 15:13 FIN/Encaminhado para ATM
01/07/1994 16:08 FIN/Recebido
01/07/1994 15:24 URB/Encaminhado para FIN
30/05/1994 15:23 URB/Recebido
25/05/1994 15:07 CCJ/Encaminhado para URB
21/03/1994 11:54 CCJ/Recebido
18/03/1994 15:27 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/1994 15:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/1994
Prazo regimental 05/04/1994
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 24/03/1994
Relatório
Relatório Número 576 /1994 , apresentado em: 11/04/1994
Parecer Número 576 /1994 , apresentado em: 11/04/1994
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/05/1994 , página 34, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/05/1994
Prazo regimental 14/06/1994
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 02/06/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/1994
Ofícios
OF-LEG3 342/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 72/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 342/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 72/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/07/1994
Prazo regimental 09/08/1994
Relator Ver. ZENAS PIRES (MDB) , designado em: 06/07/1994
Relatório
Relatório Número 895 /1994 , apresentado em: 09/08/1994
Parecer Número 895 /1994 , apresentado em: 09/08/1994
Autor Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/1994 , página 41, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 202SE (14/06/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 204SE (21/06/1995) da Legislatura 11-3.
DOCRECs
DOCREC 166/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 72/94, do Ver. Jose Indio
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/07/1995
Tipo Veto Total
Número de origem Of.ATL 170/95
Matérias Referidas Anexado em (13/07/1995) ao processo PL 72/1994.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 02/08/1995
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 02/08/1995
Prazo regimental 09/10/1995
Relator
Relatório
Relatório Número 1752 /1995 , apresentado em: 03/10/1995
Parecer Número 1531 /1995 , apresentado em: 03/10/1995
Autor
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 06/10/1995 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 73/1997
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/04/1997
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 72/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 73/1997
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/04/1997
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 72/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 47/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Comunica que foi reservado o número 12.319 para pro- mulgação do PL. 72/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/1997
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF.ATL 42/97
Matérias Referidas Anexado em (16/04/1997) ao processo PL 72/1994.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 203/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 23/04/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 72/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 203/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 23/04/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 72/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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