PROJETO DE LEI

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PL 7/1994

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Lei Municipal 11540 - 26/05/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DAS ADMINISTAÇOES REGI ONAIS, DE EXAMINAR E PULVERIZAR PERIODICAMENTE TODAS AS ÁRVORES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, PARA COMBATER A AÇÃO DOS CUPINS E PRESEVAR O MEIO AMBIENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/1994
Autuado em 02/02/1994 - Processo 01-7/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300164/1994 (10/05/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300164/1994 (10/05/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 02/02/1994, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 05/02/1994, página 38, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL  |  ARVORE  |  DESCUPINIZACAO  |  DOENCA DE PLANTA  |  PULVERIZACAO  |  CUPIM  |  LEI 11.540/1994  | 
Data de Encerramento 26/05/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/05/1994 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/05/1994 17:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/05/1994 17:56 ARQUIVO/Recebido
26/05/1994 16:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/1994 18:24 LEG3/Recebido
20/04/1994 14:18 FIN/Encaminhado para LEG3
07/04/1994 12:37 FIN/Recebido
06/04/1994 14:22 ADM/Encaminhado para FIN
14/03/1994 14:21 ADM/Recebido
14/03/1994 14:07 URB/Encaminhado para ADM
04/03/1994 14:07 URB/Recebido
02/03/1994 18:23 CCJ/Encaminhado para URB
09/02/1994 13:50 CCJ/Recebido
08/02/1994 15:05 ATM/Encaminhado para CCJ
08/02/1994 15:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/02/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/02/1994
Prazo regimental 24/02/1994
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 14/02/1994
Relatório
Relatório Número 86 /1994 , apresentado em: 28/02/1994
Parecer Número 86 /1994 , apresentado em: 28/02/1994
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/03/1994
Prazo regimental 21/03/1994
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 09/03/1994
Relatório
Relatório Número 182 /1994 , apresentado em: 09/03/1994
Parecer Número 182 /1994 , apresentado em: 09/03/1994
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/1994
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 14/03/1994
Prazo regimental 29/03/1994
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 17/03/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/04/1994
Prazo regimental 21/04/1994
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 08/04/1994
Relatório
Relatório Número 369 /1994 , apresentado em: 19/04/1994
Parecer Número 369 /1994 , apresentado em: 19/04/1994
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/04/1994 , página 69, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/1994
Ofícios
OF-LEG3 300164/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/05/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 7/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 300164/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/05/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 7/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
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