PROJETO DE LEI

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PL 611/1994

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Lei Municipal 11712 - 31/12/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LÍQUIDOS E GASOSOSIVVC, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/12/1994
Autuado em 20/12/1994 - Processo 01-611/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300550/1994 (28/12/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300550/1994 (28/12/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 20/12/1994, na Sessão Ordinária 235, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 21/12/1994, página 43, coluna 2
Palavras-Chave ALIQUOTA  |  IVV  |  LEI 10.692/1988  |  REDUCAO  | 
Data de Encerramento 09/02/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 160SE (26/12/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:29 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:29 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/02/1995 15:04 ARQUIVO/Recebido
01/02/1995 11:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/1995 18:49 ATM/Recebido
03/01/1995 16:46 LEG3/Encaminhado para ATM
28/12/1994 17:29 LEG3/Recebido
28/12/1994 15:48 ATM/Encaminhado para LEG3
28/12/1994 15:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/12/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 159SE (26/12/1994) da Legislatura 11-2.Aprovado em 2ª Discussão na 160SE (26/12/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300550/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 611/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300550/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 611/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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