PROJETO DE LEI

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PL 609/1994

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Lei Municipal 11713 - 31/12/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4o.DA LEI 7.670, DE 24DE NOVEMBRO DE 1971, NA REDAÇÃO CONFERIDA PELAS LEIS no. 8.059, DE 17 DE MAIO DE 1974 e no.10.320, DE 05 DE MAIO 1987, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/1994
Autuado em 15/12/1994 - Processo 01-609/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300556/1994 (29/12/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300556/1994 (29/12/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 15/12/1994, na Sessão Ordinária 234, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 17/12/1994, página 39, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  AUMENTO DE CAPITAL  |  CAPITAL SOCIAL  |  EMURB  |  LEI 07.670/1971  | 
Data de Encerramento 10/05/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 162SE (28/12/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
10/05/1995 18:20 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/1995 16:00 AT2/Recebido
05/05/1995 15:45 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
09/02/1995 15:04 ARQUIVO/Recebido
01/02/1995 11:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/1995 18:49 ATM/Recebido
03/01/1995 17:50 LEG3/Encaminhado para ATM
02/01/1995 15:56 LEG3/Recebido
02/01/1995 15:27 ATM/Encaminhado para LEG3
02/01/1995 15:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/12/1994
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, FIN
Recebido em 28/12/1994
Prazo regimental 12/01/1995
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 161SE (28/12/1994) da Legislatura 11-2.Aprovado em 2ª Discussão na 162SE (28/12/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300556/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/12/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 609/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300556/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/12/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 609/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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