PROJETO DE LEI

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PL 608/1994

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O BANCO DE ALIMENTOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/1994
Autuado em 15/12/1994 - Processo 01-608/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 231/1995 (21/09/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 76/1997 (12/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 467/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 467/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 373/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 373/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 15/12/1994, na Sessão Ordinária 234, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 17/12/1994, página 39, coluna 2
Palavras-Chave ALIMENTOS  |  DESABRIGADO  |  HORTA COMUNITARIA  |  POPULACAO CARENTE  |  BANCO DE ALIMENTOS  | 
Data de Encerramento 18/05/1998
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
19/05/1998 11:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/1998 18:51 ATM/Recebido
11/05/1998 15:25 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
22/04/1998 16:49 ATM/Encaminhado para LEG3
12/02/1996 12:32 ATM/Recebido
08/02/1996 14:56 CCJ/Encaminhado para ATM
29/09/1995 12:34 CCJ/Recebido
28/09/1995 15:13 ATM/Encaminhado para CCJ
25/09/1995 15:49 ATM/Recebido
22/09/1995 18:42 LEG3/Encaminhado para ATM
22/09/1995 17:05 LEG3/Recebido
22/09/1995 14:51 ATM/Encaminhado para LEG3
21/06/1995 10:32 ATM/Recebido
19/06/1995 18:51 FIN/Encaminhado para ATM
01/06/1995 19:00 FIN/Recebido
29/05/1995 12:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/04/1995 14:00 SAUDE/Recebido
20/04/1995 11:39 ECON/Encaminhado para SAUDE
31/03/1995 11:12 ECON/Recebido
24/03/1995 12:58 CCJ/Encaminhado para ECON
26/12/1994 14:12 CCJ/Recebido
23/12/1994 16:53 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/1994 16:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/12/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/12/1994
Prazo regimental 10/01/1995
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 26/12/1994
Relatório
Relatório Número 1045 /1995 , apresentado em: 20/02/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/1995
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 30/03/1995
Prazo regimental 15/04/1995
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 31/03/1995
Relatório
Relatório Número 5026 /1995 , apresentado em: 15/04/1995
Parecer Número 469 /1995 , apresentado em: 15/04/1995
Autor Ver. MANOEL SALA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/04/1995 , página 71, coluna 1
Em 02/04/1996 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/1995
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 20/04/1995
Prazo regimental 05/05/1995
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 20/04/1995
Relatório
Relatório Número 7007 /1995 , apresentado em: 17/05/1995
Parecer Número 744 /1995 , apresentado em: 17/05/1995
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/05/1995 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/06/1995
Prazo regimental 16/06/1995
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 06/06/1995
Relatório
Relatório Número 2192 /1995 , apresentado em: 13/06/1995
Parecer Número 857 /1995 , apresentado em: 13/06/1995
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/06/1995 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 207SE (08/08/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 210SE (24/08/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 467/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/09/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 608/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 467/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/09/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 608/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 231/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL.608/94, do Ver.Vital Nolas co.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/09/1995
Tipo Veto Total
Número de origem Of.ATL.233/95
Matérias Referidas Anexado em (21/09/1995) ao processo PL 608/1994.
Data de Sessão 26/09/1995, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 11-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Comissões Designadas em 27/09/1995
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 29/09/1995
Prazo regimental 06/02/1996
Relator
Relatório
Relatório Número 41 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 148SO (16/04/1998) da Legislatura 12-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 76/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação do PL 608/94, do Ver. Vital Nolasco.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 12/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 608/1994.
Leitura 12/02/1997, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/02/1997, página 44, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/1998 13:52 GV07/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/1998 13:52 GV07/Recebido
20/08/1998 12:10 MICROF/Encaminhado para GV07
18/02/1997 11:17 MICROF/Recebido
18/02/1997 10:42 ATM/Encaminhado para MICROF
18/02/1997 10:42 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 373/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 608/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 373/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 608/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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