PROJETO DE LEI

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PL 583/1994

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS JAMES HOLLAND E DOS AMERICANOS, NO DISTRITO DE SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/1994
Autuado em 13/12/1994 - Processo 01-583/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 125/2000 (20/06/2000) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 13/1995 (21/03/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 231/2000 (29/06/2000) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 231/2000 (29/06/2000) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 13/12/1994, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 15/12/1994, página 48, coluna 2
Palavras-Chave AMERICANOS ( RUA DOS )  |  FAIXA DE TERRENO  |  JAMES HOLLAND ( RUA )  |  VIELA SANITARIA  |  SANTA CECILIA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 28/06/2000
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
06/07/2000 12:27 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/2000 15:00 LEG3/Recebido
28/06/2000 14:55 ATM/Encaminhado para LEG3
22/03/1995 14:26 ATM/Recebido
22/03/1995 13:26 LEG3/Encaminhado para ATM
20/03/1995 14:17 LEG3/Recebido
20/03/1995 12:40 FIN/Encaminhado para LEG3
02/03/1995 18:00 FIN/Recebido
02/03/1995 16:19 URB/Encaminhado para FIN
01/02/1995 16:01 URB/Recebido
03/01/1995 18:21 CCJ/Encaminhado para URB
20/12/1994 12:06 CCJ/Recebido
19/12/1994 14:08 ATM/Encaminhado para CCJ
19/12/1994 14:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/12/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/12/1994
Prazo regimental 04/01/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 23/12/1994
Relatório
Relatório Número 1586 /1994 , apresentado em: 26/12/1994
Parecer Número 1586 /1994 , apresentado em: 26/12/1994
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/02/1995
Prazo regimental 16/02/1995
Relator Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) , designado em: 01/02/1995
Relatório
Relatório Número 3023 /1995 , apresentado em: 22/02/1995
Parecer Número 81 /1995 , apresentado em: 22/02/1995
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/1995
Prazo regimental 17/03/1995
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 02/03/1995
Relatório
Relatório Número 2052 /1995 , apresentado em: 14/03/1995
Parecer Número 231 /1995 , apresentado em: 14/03/1995
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/03/1995 , página 54, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/1995
Recursos
REC 13/1995
Ementa Recorre da aprovacao pelas Comissoes Permanentes do PL. 583/94, do Executivo.
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Apresentado em 21/03/1995
Matérias Referidas Anexado em (21/03/1995) ao processo PL 583/1994.
Data de Sessão 21/03/1995, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 11-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 583/1994 ()
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DOCRECs
DOCREC 125/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA A RETIRADA DO PL 583/94, DE SUA AUTORIA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/2000
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 52/00
Matérias Referidas Anexado em (20/06/2000) ao processo PL 583/1994.
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 412SO (27/06/2000) da Legislatura 12-4.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 231/2000
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 29/06/2000
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 583/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2000
Plenário
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OF-LEG3 231/2000
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 29/06/2000
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 583/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2000
Plenário
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