PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 578/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12117 - 28/06/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O REBAIXAMENTO DE GUIAS PARA POSSIBILITAR A TRAVESSIA DE PEDESTRES PORTADORES DE DEFICÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/1994
Autuado em 07/12/1994 - Processo 01-578/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 65/1995 (02/05/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 80/1995 (24/05/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 124/1995 (19/06/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 46/1995 (03/04/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 46/1995 (03/04/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 111/1995 (08/05/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 111/1995 (08/05/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 567/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 567/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/12/1994, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 09/12/1994, página 48, coluna 1
Palavras-Chave DEFICIENTE FISICO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  GUIAS E SARJETAS  |  PONTO DE ONIBUS  |  REBAIXAMENTO  |  LEI 12.117/1996  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 17/09/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 250SE (12/06/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
17/09/1996 16:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/1996 18:33 ATM/Recebido
01/07/1996 13:22 LEG3/Encaminhado para ATM
18/06/1996 15:27 LEG3/Recebido
18/06/1996 09:59 ATM/Encaminhado para LEG3
28/08/1995 18:46 ATM/Recebido
28/08/1995 16:45 URB/Encaminhado para ATM
08/05/1995 12:00 URB/Recebido
05/04/1995 16:18 LEG3/Encaminhado para URB
28/03/1995 18:50 LEG3/Recebido
28/03/1995 10:52 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/03/1995 10:32 PRESID/Recebido
22/03/1995 13:09 URB/Encaminhado para PRESID
02/03/1995 16:32 URB/Recebido
24/02/1995 12:17 CCJ/Encaminhado para URB
15/12/1994 13:16 CCJ/Recebido
14/12/1994 14:42 ATM/Encaminhado para CCJ
14/12/1994 14:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/12/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/12/1994
Prazo regimental 30/12/1994
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 15/12/1994
Relatório
Relatório Número 1005 /1995 , apresentado em: 06/02/1995
Parecer Número 68 /1995 , apresentado em: 06/02/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/1995
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, SAUDE, FIN
Recebido em 03/03/1995
Prazo regimental 23/08/1995
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 06/03/1995
Relatório
Relatório Número 3208 /1995 , apresentado em: 23/08/1995
Parecer Número 1142 /1995 , apresentado em: 23/08/1995
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/08/1995 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. LEVY RUFINO DA SILVA (MDB)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/1995
Ofícios
OF-LEG3 46/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/04/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 578/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 46/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/04/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 578/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 65/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas sobre projetos
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/05/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF-ATL 083/95
Matérias Referidas PL 201/1995
PL 66/1995
PL 578/1994
PL 530/1994
PL 490/1994
PL 441/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 111/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 578/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 111/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 578/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 80/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informacoes sobre diversos projetos.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL. 096/95
Matérias Referidas Anexado em (24/05/1995) ao processo PL 29/1995.
PL 247/1995
PL 78/1995
PL 45/1995
PL 10/1995
PL 578/1994
PL 425/1994
PL 130/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 124/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/06/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.atl.138/95
Matérias Referidas PL 348/1995
PL 345/1995
PL 212/1995
PL 578/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 249SE (22/05/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 250SE (12/06/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 567/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 578/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 567/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 578/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir