PROJETO DE LEI

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PL 577/1994

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS EM EDIFICIOS E REPARTIÇOES PUBLICAS, PREDIOS PARTICULARES E CONDOMINIOS FECHADOS QUE SE UTILIZEM DE PORTARIA DE CONTROLE DE ACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/1994
Autuado em 07/12/1994 - Processo 01-577/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 23/1995 (14/02/1995) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/12/1994, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 09/12/1994, página 48, coluna 1
Palavras-Chave EDIFICIO  |  IDENTIFICACAO  |  REPARTICAO PUBLICA  |  DOCUMENTO  |  RETENCAO  |  INFORMACAO  |  PLACA  | 
Data de Encerramento 27/11/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/1995 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/1995 18:00 ARQUIVO/Recebido
22/02/1995 15:32 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/1994 13:16 CCJ/Recebido
14/12/1994 14:39 ATM/Encaminhado para CCJ
14/12/1994 14:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/12/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 23/1995
Ementa PL 577/94 QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE IDENTIFICACAO DE PESSOAS EM EDIFICIOS E REPARTICOES PUBLICAS, PREDI OS PARTICULARES E CONDOMINIOS FECHADOS QUE SE UTILI- ZEM DE PORTARIA DE CONTROLE DE ACESSO
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Recebimento (protocolo) 14/02/1995
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 577/1994.
Leitura 14/02/1995, na Sessão Ordinária 245, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/03/1995, página 54, coluna 2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/1995  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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