PROJETO DE LEI

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PL 563/1994

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Lei Municipal 11978 - 15/01/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA O ALINHAMENTO APROVADO PELO INCISO XIII DO ARTIGO 1o. DA LEI no.8.307, DE 20 DE OUTUBRO DE 1975, NO DISTRITO DO TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/1994
Autuado em 01/12/1994 - Processo 01-563/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 12/1995 (21/03/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1036/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1036/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 01/12/1994, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 03/12/1994, página 37, coluna 1
Palavras-Chave ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  ATALIBA LEONEL ( AVENIDA GENERAL )  |  CARANDIRU ( VALE DO )  |  LEI 08.307/1975  |  TUCURUVI ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 15/07/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/1996 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/1996 13:30 ARQUIVO/Recebido
15/07/1996 13:26 GV50/Encaminhado para ARQUIVO
14/06/1996 15:20 GV50/Recebido
14/06/1996 15:15 ARQUIVO/Encaminhado para GV50
08/02/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
02/02/1996 15:53 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/1995 16:37 LEG3/Recebido
21/12/1995 15:01 ATM/Encaminhado para LEG3
22/03/1995 14:26 ATM/Recebido
22/03/1995 13:26 LEG3/Encaminhado para ATM
20/03/1995 14:17 LEG3/Recebido
20/03/1995 12:40 FIN/Encaminhado para LEG3
02/03/1995 17:00 FIN/Recebido
02/03/1995 16:19 URB/Encaminhado para FIN
23/12/1994 15:54 URB/Recebido
15/12/1994 13:36 CCJ/Encaminhado para URB
07/12/1994 12:18 CCJ/Recebido
06/12/1994 17:04 ATM/Encaminhado para CCJ
06/12/1994 17:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/12/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/12/1994
Prazo regimental 22/12/1994
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 07/12/1994
Relatório
Relatório Número 1518 /1994 , apresentado em: 12/12/1994
Parecer Número 1518 /1994 , apresentado em: 12/12/1994
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/12/1994
Prazo regimental 07/01/1995
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 23/12/1994
Relatório
Relatório Número 3017 /1995 , apresentado em: 15/02/1995
Parecer Número 80 /1995 , apresentado em: 15/02/1995
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/1995
Prazo regimental 17/03/1995
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 02/03/1995
Relatório
Relatório Número 2053 /1995 , apresentado em: 14/03/1995
Parecer Número 217 /1995 , apresentado em: 14/03/1995
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/03/1995 , página 54, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/1995
Recursos
REC 12/1995
Ementa Recorre da aprovacao pelas Comissoes Permanentes do PL. 563/94, do Executivo.
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Apresentado em 21/03/1995
Matérias Referidas Anexado em (21/03/1995) ao processo PL 563/1994.
Data de Sessão 21/03/1995, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 11-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 563/1994 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (12/12/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (19/12/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 1036/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 563/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1036/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 563/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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