PROJETO DE LEI

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PL 561/1994

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 11772 - 17/05/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O GABI NETE DO PREFEITO,OBJETIVANDO REFORÇAR DOTAÇÃO DO CONSELHO MUNICI PAL DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES-CMAS,COM VISTA AO ATENDIMENTO Á ASSO CIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFEITUOSA AACD.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/1994
Autuado em 01/12/1994 - Processo 01-561/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 73/1995 (17/05/1995) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 124/1995 (12/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 124/1995 (12/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 165/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 165/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 01/12/1994, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 02/12/1994, página 45, coluna 3
Palavras-Chave AACD  |  CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES  |  CREDITO SUPLEMENTAR  |  GABINETE DO PREFEITO  |  SUBVENCAO  | 
Data de Encerramento 11/06/1997
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
10/06/1997 15:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/1997 15:16 ATM/Recebido
23/04/1997 16:46 LEG3/Encaminhado para ATM
22/04/1997 19:00 LEG3/Recebido
22/04/1997 14:47 ATM/Encaminhado para LEG3
07/06/1995 18:17 ATM/Recebido
07/06/1995 16:43 FIN/Encaminhado para ATM
23/05/1995 14:25 FIN/Recebido
19/05/1995 16:40 ATM/Encaminhado para FIN
19/05/1995 16:32 ATM/Recebido
18/05/1995 13:08 LEG3/Encaminhado para ATM
12/05/1995 17:40 LEG3/Recebido
12/05/1995 17:25 ATM/Encaminhado para LEG3
13/12/1994 18:38 ATM/Recebido
13/12/1994 16:38 FIN/Encaminhado para ATM
02/12/1994 19:37 FIN/Recebido
02/12/1994 18:07 ATM/Encaminhado para FIN
02/12/1994 18:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/12/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 02/12/1994
Prazo regimental 19/12/1994
Relator Ver. ZENAS PIRES (MDB) , designado em: 02/12/1994
Relatório
Relatório Número 1463 /1994 , apresentado em: 06/12/1994
Parecer Número 1463 /1994 , apresentado em: 06/12/1994
Autor Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/12/1994 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 187SE (03/05/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (09/05/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 124/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/05/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 561/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 124/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/05/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 561/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 73/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL. 561/94, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/1995
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL. 093/95
Matérias Referidas Anexado em (17/05/1995) ao processo PL 561/1994.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 19/05/1995
Motivo do encaminhamento: parecer

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/05/1995
Prazo regimental 03/06/1995
Relator Ver. ZENAS PIRES (MDB) , designado em: 19/05/1995
Relatório
Relatório Número 2154 /1995 , apresentado em: 23/05/1995
Parecer Número 737 /1995 , apresentado em: 23/05/1995
Autor Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 26/05/1995 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta: veto parcial
Ofícios
OF-LEG3 165/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 561/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 165/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 561/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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