PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 553/1994

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFO 2o. e 3o. AO ARTIGO 1o.DA LEI 10.257, DE 18-02-87, TRANSFORMANDO O PARÀGRAFO UNICO EM PARÁGRAFO 1o.MANTENDO-SE A MESMA REDAÇÃO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/1994
Autuado em 30/11/1994 - Processo 01-553/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/11/1994, na Sessão Ordinária 227, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 03/12/1994, página 36, coluna 2
Palavras-Chave CONTRIBUICAO HOSPITALAR  |  HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  |  LEI 10.257/1987  |  ALTERACAO  |  CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO )  |  PENSIONISTA  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR  |  FACULTATIVIDADE  |  CANCELAMENTO  |  INSCRICAO  |  PRAZO  |  COMPROVACAO  |  RESTABELECIMENTO  |  PLANO DE SAUDE  | 
Data de Encerramento 20/03/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/1995 14:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/1995 14:18 ARQUIVO/Recebido
17/03/1995 16:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/1995 17:24 ATM/Recebido
03/01/1995 18:17 CCJ/Encaminhado para ATM
07/12/1994 12:17 CCJ/Recebido
06/12/1994 17:02 ATM/Encaminhado para CCJ
06/12/1994 17:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/12/1994
Prazo regimental 22/12/1994
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 12/12/1994
Relatório
Relatório Número 1584 /1994 , apresentado em: 26/12/1994
Parecer Número 1584 /1994 , apresentado em: 26/12/1994
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 29/12/1994 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/1994
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir