PROJETO DE LEI

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PL 520/1994

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Lei Municipal 11690 - 10/12/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A PARTIR DO MÊS DE OUTUBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/1994
Autuado em 17/11/1994 - Processo 01-520/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300498/1994 (23/11/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300498/1994 (23/11/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 17/11/1994, na Sessão Ordinária 222, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 18/11/1994, página 46, coluna 2
Palavras-Chave ABONO  |  PENSIONISTA  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  SERVIDOR  | 
Data de Encerramento 13/12/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 144SE (22/11/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:12 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:11 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/12/1994 15:00 ARQUIVO/Recebido
13/12/1994 14:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/1994 16:35 ATM/Recebido
12/12/1994 14:23 LEG3/Encaminhado para ATM
12/12/1994 14:22 LEG3/Recebido
23/11/1994 18:31 ATM/Encaminhado para LEG3
23/11/1994 18:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/11/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 143SE (22/11/1994) da Legislatura 11-2.Aprovado em 2ª Discussão na 144SE (22/11/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300498/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/11/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 520/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300498/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/11/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 520/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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