PROJETO DE LEI

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PL 52/1994

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE OPORTU NIDADE EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/02/1994
Autuado em 23/02/1994 - Processo 01-52/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 444/1994 (26/12/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 179/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 179/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 23/02/1994, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 25/02/1994, página 46, coluna 3
Palavras-Chave CURSO PRE VESTIBULAR  |  ESTUDANTE CARENTE  |  INCENTIVO FISCAL  |  PROGRAMA DE OPORTUNIDADE EDUCACIONAL  |  REDUCAO  |  ISS  |  EMPRESA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  VAGA  |  CRIACAO  |  PESSOA FISICA  |  FACULDADE  |  UNIVERSIDADE  |  FUNDO ESPECIAL DE OPORTUNIDADE EDUCACIONAL  |  CONSELHO  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  |  SETOR PRIVADO  |  ESTUDANTE  |  ESCOLA PUBLICA  |  RECURSOS FINANCEIROS  | 
Data de Encerramento 03/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/06/1997 15:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/1997 15:16 ATM/Recebido
23/04/1997 18:50 LEG3/Encaminhado para ATM
22/04/1997 19:00 LEG3/Recebido
22/04/1997 14:50 ATM/Encaminhado para LEG3
23/11/1995 13:33 ATM/Recebido
21/11/1995 17:53 CCJ/Encaminhado para ATM
15/02/1995 17:18 CCJ/Recebido
03/02/1995 17:50 ATM/Encaminhado para CCJ
03/02/1995 17:00 ATM/Recebido
02/02/1995 18:14 LEG3/Encaminhado para ATM
11/11/1994 13:46 LEG3/Recebido
10/11/1994 18:33 ATM/Encaminhado para LEG3
30/08/1994 17:24 ATM/Recebido
26/08/1994 14:58 LEG3/Encaminhado para ATM
17/08/1994 18:45 LEG3/Recebido
17/08/1994 15:52 FIN/Encaminhado para LEG3
16/06/1994 13:12 FIN/Recebido
16/06/1994 12:20 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/05/1994 12:20 SAUDE/Recebido
26/05/1994 16:09 EDUC/Encaminhado para SAUDE
11/04/1994 16:08 EDUC/Recebido
06/04/1994 14:23 ADM/Encaminhado para EDUC
16/03/1994 17:22 ADM/Recebido
16/03/1994 16:20 CCJ/Encaminhado para ADM
04/03/1994 14:14 CCJ/Recebido
03/03/1994 15:07 ATM/Encaminhado para CCJ
03/03/1994 15:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/02/1994
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/03/1994
Prazo regimental 21/03/1994
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 09/03/1994
Relatório
Relatório Número 196 /1994 , apresentado em: 14/03/1994
Parecer Número 196 /1994 , apresentado em: 14/03/1994
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/1994
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/03/1994
Prazo regimental 31/03/1994
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 21/03/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/1994
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 11/04/1994
Prazo regimental 26/04/1994
Relator Ver. DALMO PESSOA (MDB) , designado em: 11/04/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/1994
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/05/1994
Prazo regimental 13/06/1994
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 01/06/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 16/06/1994
Prazo regimental 16/08/1994
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 21/06/1994
Relatório
Relatório Número 928 /1994 , apresentado em: 16/08/1994
Parecer Número 928 /1994 , apresentado em: 16/08/1994
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/08/1994 , página 49, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (26/10/1994) da Legislatura 11-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 141SE (09/11/1994) da Legislatura 11-2.
DOCRECs
DOCREC 444/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Comunica Veto Total ao PL. 52/94, do Ver.Guilherme Giannetti.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/12/1994
Tipo Veto Total
Número de origem Of.ATL.399/94
Matérias Referidas PL 52/1994
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 27/12/1994
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 06/02/1995
Prazo regimental 21/02/1995
Relator
Relatório
Relatório Número 1848 /1995 , apresentado em: 21/02/1995
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Observação
Liberado pela Comissão em 21/02/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 179/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 52/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 179/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 52/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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