PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 519/1994

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA QUE AS BIBLIOTECAS PUBLICAS MUNICIPAIS PROCEDAM À PES QUISA, COMPILAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS REFERENTES À HISTÓRIA DOS BAIRROS ONDE SE SITUEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/1994
Autuado em 17/11/1994 - Processo 01-519/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/11/1994, na Sessão Ordinária 222, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 19/11/1994, página 45, coluna 1
Palavras-Chave ACERVO HISTORICO  |  BAIRRO  |  BIBLIOTECA PUBLICA  |  PUBLICACAO  |  HISTORIA  | 
Data de Encerramento 22/02/1995
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/1995 17:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/1995 17:48 ARQUIVO/Recebido
22/02/1995 14:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1994 12:10 ATM/Recebido
09/12/1994 12:06 CCJ/Encaminhado para ATM
24/11/1994 12:58 CCJ/Recebido
23/11/1994 17:15 ATM/Encaminhado para CCJ
23/11/1994 17:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/11/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/1994
Prazo regimental 09/12/1994
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 24/11/1994
Relatório
Relatório Número 1472 /1994 , apresentado em: 05/12/1994
Parecer Número 1472 /1994 , apresentado em: 05/12/1994
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 08/12/1994 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/1994
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir