PROJETO DE LEI

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PL 459/1994

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre utilização de uso de áreas Municipais, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/1994
Autuado em 11/10/1994 - Processo 01-459/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 556/1994 (13/12/1994) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/10/1994, na Sessão Ordinária 209, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 14/10/1994, página 40, coluna 1
Palavras-Chave ESTABELECIMENTO  |  MERCADO MUNICIPAL  |  PERMISSIONARIA  | 
Data de Encerramento 20/12/1994
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/12/1994 15:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/12/1994 15:55 ARQUIVO/Recebido
20/12/1994 15:06 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/1994 15:05 ATM/Recebido
19/12/1994 18:30 CCJ/Encaminhado para ATM
17/11/1994 18:29 CCJ/Recebido
16/11/1994 18:18 ATM/Encaminhado para CCJ
14/11/1994 16:34 ATM/Recebido
14/11/1994 14:32 CCJ/Encaminhado para ATM
18/10/1994 12:46 CCJ/Recebido
17/10/1994 15:26 ATM/Encaminhado para CCJ
17/10/1994 15:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/10/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/10/1994
Prazo regimental 02/11/1994
Relator , designado em: 18/10/1994
Relatório
Relatório Número 1312 /1994 , apresentado em: 07/11/1994
Parecer Número 1312 /1994 , apresentado em: 07/11/1994
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 10/11/1994 , página 32, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
CONTRARIO
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/1994
Requerimentos
RDS 556/1994
Ementa Requer retirada do PL 459/94 para devido arquivamento
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 13/12/1994
Matérias Referidas Anexado em (13/12/1994) ao processo PL 459/1994.
Leitura 13/12/1994, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 11-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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