PROJETO DE LEI

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PL 445/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z1A,ZONA DE USO Z 2. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/1994
Autuado em 29/09/1994 - Processo 01-445/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 510/1994 (16/11/1994) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 29/09/1994, na Sessão Ordinária 205, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 01/10/1994, página 62, coluna 1
Palavras-Chave CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ( AVENIDA GENERAL )  |  FRANCISCO MORATO ( AVENIDA PROFESSOR )  |  Z2  |  ZONEAMENTO  |  ALTERACAO  |  VILA SONIA ( DISTRITO )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA  |  FRANCISCO MARCONDES VIEIRA ( RUA )  |  LAR SAO PAULO  |  LEI 09.411/1981  |  PERIMETRO DE ZONA  |  Z1  |  JARDIM LONDRINA  |  MARTINS DE OLIVEIRA ( RUA DOUTOR )  |  GUILHERME DUMONT VILARES ( AVENIDA DOUTOR )  |  NUMERACAO  | 
Data de Encerramento 17/03/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1997 18:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1997 18:04 ARQUIVO/Recebido
17/03/1997 18:03 GV37/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/1997 16:30 GV37/Recebido
12/03/1997 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV37
11/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/12/1994 17:24 ATM/Recebido
27/12/1994 15:41 ECON/Encaminhado para ATM
27/12/1994 15:40 ECON/Recebido
27/12/1994 15:40 EDUC/Encaminhado para ECON
27/12/1994 15:36 EDUC/Recebido
16/12/1994 14:08 URB/Encaminhado para EDUC
27/10/1994 13:34 URB/Recebido
26/10/1994 12:13 CCJ/Encaminhado para URB
07/10/1994 12:11 CCJ/Recebido
06/10/1994 14:23 ATM/Encaminhado para CCJ
06/10/1994 14:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/09/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/10/1994
Prazo regimental 24/10/1994
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 07/10/1994
Relatório
Relatório Número 1262 /1994 , apresentado em: 24/10/1994
Parecer Número 1262 /1994 , apresentado em: 24/10/1994
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/10/1994 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/10/1994
Prazo regimental 11/11/1994
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 28/10/1994
Relatório
Relatório Número 1528 /1994 , apresentado em: 14/12/1994
Parecer Número 1528 /1994 , apresentado em: 14/12/1994
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/12/1994 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/1994
Requerimentos
RDS 510/1994
Ementa Requer a juntada dos documentos anexos ao PL. 445/94-3, de minha autoria, que dispõe sobre alteração de zoneamento.
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Recebimento (protocolo) 16/11/1994
Matérias Referidas Anexado em (12/06/1996) ao processo PL 30/1995.
Anexado em (16/11/1994) ao processo PL 445/1994.
Leitura 16/11/1994, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 11-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de ECON, FIN
Recebido em 23/12/1994
Prazo regimental 11/01/1995
Relator , designado em: 23/12/1994
Relatório
Relatório Número 1572 /1994 , apresentado em: 26/12/1994
Parecer Número 1572 /1994 , apresentado em: 26/12/1994
Autor Comissão de Finanças e Orçamento
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/12/1994 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/1994
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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