PROJETO DE LEI

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PL 436/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURE ZA QUE INCIDEM SOBRE OS SERVIÇOS TIPIFICADOS NO ITEM 59, LETRA E, DA TABELA III ANEXA Á LEI. 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MANOEL SALA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1994
Autuado em 21/09/1994 - Processo 01-436/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/09/1994, na Sessão Ordinária 201, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 23/09/1994, página 41, coluna 3
Palavras-Chave CASA NOTURNA  |  ISS  |  MUSICA AO VIVO  |  MUSICO  |  REDUCAO  | 
Data de Encerramento 30/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1995 11:40 ATM/Recebido
05/12/1995 10:12 FIN/Encaminhado para ATM
25/09/1995 19:00 FIN/Recebido
25/09/1995 15:00 ECON/Encaminhado para FIN
15/08/1995 16:00 ECON/Recebido
14/08/1995 15:26 ATM/Encaminhado para ECON
29/11/1994 15:04 ATM/Recebido
28/11/1994 17:51 CCJ/Encaminhado para ATM
30/09/1994 15:50 CCJ/Recebido
30/09/1994 15:27 ATM/Encaminhado para CCJ
30/09/1994 15:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/09/1994
Prazo regimental 17/10/1994
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 30/09/1994
Relatório
Relatório Número 1377 /1994 , apresentado em: 24/10/1994
Parecer Número 1377 /1994 , apresentado em: 24/10/1994
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/11/1994 , página 60, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 15/08/1995
Prazo regimental 30/08/1995
Relator Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD) , designado em: 15/08/1995
Relatório
Relatório Número 5073 /1995 , apresentado em: 19/09/1995
Parecer Número 1425 /1995 , apresentado em: 19/09/1995
Autor Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/09/1995 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/09/1995
Prazo regimental 11/10/1995
Relator Ver. ZENAS PIRES (MDB) , designado em: 26/09/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/1995
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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