PROJETO DE LEI

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PL 424/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE ÀREA SITUADO NO DIS TRITO DE CAMPO BELO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1994
Autuado em 21/09/1994 - Processo 01-424/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/09/1994, na Sessão Ordinária 201, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 23/09/1994, página 41, coluna 1
Palavras-Chave CAMPO BELO ( DISTRITO )  |  JOAQUIM NABUCO ( RUA ) ( CAMPO BELO )  |  ZACARIAS DE GOIS ( RUA )  |  Z1-022  |  ZONEAMENTO  |  ALTERACAO  |  LEI 09.411/1981  |  Z3  |  BERNARDINO DE CAMPOS ( RUA ) ( CAMPO BELO )  |  REPUBLICA DO IRAQUE ( RUA )  |  LEI 08.001/1973  | 
Data de Encerramento 05/01/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2002 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2002 09:30 ARQUIVO/Recebido
18/04/2002 09:29 GV42/Encaminhado para ARQUIVO
30/11/2001 17:55 GV42/Recebido
30/11/2001 17:48 ARQUIVO/Encaminhado para GV42
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:45 ATM/Recebido
10/11/1997 14:07 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:18 ATM/Encaminhado para URB
17/03/1995 15:59 ATM/Recebido
17/03/1995 15:24 FIN/Encaminhado para ATM
23/02/1995 18:22 FIN/Recebido
23/02/1995 16:27 ECON/Encaminhado para FIN
27/12/1994 17:45 ECON/Recebido
27/12/1994 16:31 URB/Encaminhado para ECON
16/11/1994 13:40 URB/Recebido
14/11/1994 14:32 CCJ/Encaminhado para URB
29/09/1994 12:20 CCJ/Recebido
28/09/1994 17:48 ATM/Encaminhado para CCJ
28/09/1994 17:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/1994
Prazo regimental 14/10/1994
Relator , designado em: 29/09/1994
Relatório
Relatório Número 1307 /1994 , apresentado em: 24/10/1994
Parecer Número 1307 /1994 , apresentado em: 24/10/1994
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/11/1994 , página 32, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/11/1994
Prazo regimental 01/12/1994
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 21/11/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 27/12/1994
Prazo regimental 11/01/1995
Relator Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 30/12/1994
Relatório
Relatório Número 5012 /1995 , apresentado em: 21/02/1995
Parecer Número 52 /1995 , apresentado em: 21/02/1995
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/02/1995 , página 31, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/02/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/02/1995
Prazo regimental 10/03/1995
Relator Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) , designado em: 23/02/1995
Relatório
Relatório Número 2051 /1995 , apresentado em: 14/03/1995
Parecer Número 216 /1995 , apresentado em: 14/03/1995
Autor Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/03/1995 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/1995
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