PROJETO DE LEI

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PL 386/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DO ITINERÁRIO PERCOR RIDO, NA PARTE EXTERNA FRONTAL E LATERAL DOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM PELAS VIAS PUBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/1994
Autuado em 30/08/1994 - Processo 01-386/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 75/1997 (12/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/08/1994, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 01/09/1994, página 28, coluna 2
Palavras-Chave ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  INFORMACAO  |  PLACA  |  ITINERARIO  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
18/02/1997 09:55 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
18/02/1997 09:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/10/1994 15:25 ATM/Recebido
20/10/1994 14:50 CCJ/Encaminhado para ATM
06/09/1994 12:36 CCJ/Recebido
05/09/1994 17:31 ATM/Encaminhado para CCJ
05/09/1994 17:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/09/1994
Prazo regimental 21/09/1994
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 06/09/1994
Relatório
Relatório Número 1242 /1994 , apresentado em: 26/09/1994
Parecer Número 1242 /1994 , apresentado em: 26/09/1994
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 20/10/1994 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/1994
Requerimentos
RDS 75/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação do PL 386/94, do Ver. Vital Nolasco.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 12/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (12/02/1997) ao processo PL 386/1994.
Leitura 12/02/1997, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/02/1997, página 44, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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