PROJETO DE LEI

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PL 369/1994

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Lei Municipal 11664 - 05/11/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O DIA DO FUTEBOL E DA CONQUISTA PELO BRASIL DO SEU TETRA CAMPEONATO MUNDIAL A SER COMEMORADO E LEMBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE JULHO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/1994
Autuado em 10/08/1994 - Processo 01-369/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300451/1994 (18/10/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300451/1994 (18/10/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 10/08/1994, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 12/08/1994, página 48, coluna 1
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO FUTEBOL E DA CONQUISTA PELO BRASIL DO TETRACAMPEONATO MUNDIAL  |  FUTEBOL  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 08/11/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 13/10/1994 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1994 15:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1994 15:28 ARQUIVO/Recebido
07/11/1994 17:37 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1994 18:21 LEG3/Recebido
30/09/1994 16:22 FIN/Encaminhado para LEG3
22/09/1994 14:08 FIN/Recebido
20/09/1994 15:20 EDUC/Encaminhado para FIN
08/09/1994 15:20 EDUC/Recebido
05/09/1994 12:56 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/08/1994 13:52 CCJ/Recebido
16/08/1994 15:44 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/1994 15:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/08/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/1994
Prazo regimental 01/09/1994
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 17/08/1994
Relatório
Relatório Número 1050 /1994 , apresentado em: 29/08/1994
Parecer Número 1050 /1994 , apresentado em: 29/08/1994
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/1994
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/09/1994
Prazo regimental 23/09/1994
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 08/09/1994
Relatório
Relatório Número 1107 /1994 , apresentado em: 14/09/1994
Parecer Número 1107 /1994 , apresentado em: 14/09/1994
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALBERTO HIAR (MDB) / Atual: Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/09/1994
Prazo regimental 05/10/1994
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 23/09/1994
Relatório
Relatório Número 1182 /1994 , apresentado em: 27/09/1994
Parecer Número 1182 /1994 , apresentado em: 27/09/1994
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/09/1994 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/1994
Ofícios
OF-LEG3 300451/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 18/10/1994
Resumo ENCAMINHA COPIA AUTENTICA
Matérias Referidas PL 369/1994
Plenário
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OF-LEG3 300451/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 18/10/1994
Resumo ENCAMINHA COPIA AUTENTICA
Matérias Referidas PL 369/1994
Plenário
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