PROJETO DE LEI

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PL 356/1994

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Lei Municipal 11689 - 08/12/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA TODOS OS VEÍCULOS E CAMINHÕES QUE FAZEM ENTREGA À DOMICILIO DE BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA NA CIDADE DE SÃO PAULO, A POS_ SUIR PAINEL FIXO COM O PREÇO DO PRODUTO NA VENDA À VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1994
Autuado em 04/08/1994 - Processo 01-356/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300499/1994 (28/11/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300499/1994 (28/11/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 04/08/1994, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 06/08/1994, página 39, coluna 2
Palavras-Chave BOTIJAO  |  PRECO  |  GLP  |  INFORMACAO  |  PLACA  |  CAMINHOES  |  LEI 11.689/1994  | 
Data de Encerramento 15/12/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/11/1994 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/1994 17:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/1994 17:46 ARQUIVO/Recebido
09/12/1994 14:32 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/1994 17:14 LEG3/Recebido
14/11/1994 11:37 FIN/Encaminhado para LEG3
19/10/1994 18:07 FIN/Recebido
19/10/1994 14:01 ECON/Encaminhado para FIN
28/09/1994 14:30 ECON/Recebido
27/09/1994 15:19 URB/Encaminhado para ECON
30/08/1994 15:18 URB/Recebido
26/08/1994 18:34 CCJ/Encaminhado para URB
15/08/1994 13:13 CCJ/Recebido
12/08/1994 17:32 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1994 17:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/1994
Prazo regimental 30/08/1994
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 15/08/1994
Relatório
Relatório Número 991 /1994 , apresentado em: 22/08/1994
Parecer Número 991 /1994 , apresentado em: 22/08/1994
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/08/1994
Prazo regimental 14/09/1994
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 02/09/1994
Relatório
Relatório Número 1135 /1994 , apresentado em: 21/09/1994
Parecer Número 1135 /1994 , apresentado em: 21/09/1994
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 28/09/1994
Prazo regimental 13/10/1994
Relator Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 03/10/1994
Relatório
Relatório Número 1239 /1994 , apresentado em: 18/10/1994
Parecer Número 1239 /1994 , apresentado em: 18/10/1994
Autor Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/10/1994
Prazo regimental 03/11/1994
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 19/10/1994
Relatório
Relatório Número 1300 /1994 , apresentado em: 08/11/1994
Parecer Número 1300 /1994 , apresentado em: 08/11/1994
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/11/1994 , página 34, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/1994
Ofícios
OF-LEG3 300499/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/11/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 356/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300499/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/11/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 356/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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