PROJETO DE LEI

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PL 355/1994

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL INCEN_ TIVAR OS MUNICÍPES À PRESERVAÇÃO E LIMPEZA DAS VIAS PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1994
Autuado em 04/08/1994 - Processo 01-355/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/1994, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 06/08/1994, página 39, coluna 2
Palavras-Chave CAMPANHA EDUCATIVA  |  LIMPEZA PUBLICA  |  LIXO  |  MULTA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  CONSERVACAO  | 
Data de Encerramento 18/10/1994
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/10/1994 18:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/10/1994 18:36 ARQUIVO/Recebido
18/10/1994 17:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/09/1994 18:41 ATM/Recebido
09/09/1994 16:06 CCJ/Encaminhado para ATM
15/08/1994 13:14 CCJ/Recebido
12/08/1994 14:47 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1994 14:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/1994
Prazo regimental 30/08/1994
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 15/08/1994
Relatório
Relatório Número 1071 /1994 , apresentado em: 05/09/1994
Parecer Número 1071 /1994 , apresentado em: 05/09/1994
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 07/09/1994 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/1994
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