PROJETO DE LEI

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PL 349/1994

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 11716 - 04/01/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAIS DO REGIME DE PLANTÃO,A PROFISSIONAIS DA SAbDE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/1994
Autuado em 03/08/1994 - Processo 01-349/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 11/1995 (03/01/1995) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300520/1994 (08/12/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300520/1994 (08/12/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 153/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 153/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 03/08/1994, na Sessão Ordinária 181, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 05/08/1994, página 35, coluna 2
Palavras-Chave GRATIFICACAO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTAO  |  MEDICO PLANTONISTA  |  SERVIDOR DA SAUDE  |  PLANTAO  |  SERVIDOR  |  ATENDENTE DE ENFERMAGEM  |  AUXILIAR DE ENFERMAGEM  |  DENTISTA  |  ENFERMEIRO  |  FARMACEUTICO  |  GRATIFICACAO  |  LEI 11.410/1993  |  LEI 11.511/1994  |  MEDICO  |  NUTRICIONISTA  |  VENCIMENTOS  |  BIOMEDICO  |  AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE  |  AUXILIAR TECNICO DE SAUDE  |  TECNICO DE SAUDE  |  AUXILIAR DE FARMACIA  |  LEI 11.716/1995  | 
Data de Encerramento 11/06/1997
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:12 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:12 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
10/06/1997 15:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/1997 15:16 ATM/Recebido
23/04/1997 18:54 LEG3/Encaminhado para ATM
22/04/1997 19:00 LEG3/Recebido
22/04/1997 14:50 ATM/Encaminhado para LEG3
19/09/1995 18:45 ATM/Recebido
19/09/1995 17:11 CCJ/Encaminhado para ATM
15/02/1995 15:48 CCJ/Recebido
02/02/1995 11:32 ATM/Encaminhado para CCJ
04/01/1995 15:23 ATM/Recebido
04/01/1995 13:34 LEG3/Encaminhado para ATM
12/12/1994 18:20 LEG3/Recebido
12/12/1994 17:30 ATM/Encaminhado para LEG3
22/11/1994 17:29 ATM/Recebido
22/11/1994 15:22 CCJ/Encaminhado para ATM
17/11/1994 12:14 CCJ/Recebido
10/11/1994 14:55 ATM/Encaminhado para CCJ
24/10/1994 13:57 ATM/Recebido
24/10/1994 13:47 SAUDE/Encaminhado para ATM
20/10/1994 15:26 SAUDE/Recebido
20/10/1994 14:36 ATM/Encaminhado para SAUDE
20/10/1994 14:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/1994
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (19/10/1994) da Legislatura 11-2.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 17/11/1994
Prazo regimental 02/12/1994
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 147SE (28/11/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300520/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/12/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 349/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300520/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/12/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 349/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 11/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Comunica veto parcial_ao PL. 349/94, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/01/1995
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of.ATL. 01/95
Matérias Referidas Anexado em (01/02/1995) ao processo PL 349/1994.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 01/02/1995
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 03/02/1995
Prazo regimental 20/02/1995
Relator
Relatório
Relatório Número 1578 /1995 , apresentado em: 20/02/1995
Autor
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
CONTRARIO
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
ABSTENÇÃO
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/02/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 153/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 349/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 153/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 349/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
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