PROJETO DE LEI

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PL 338/1994

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Lei Municipal 11654 - 18/10/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEI TAS MUNICIPAIS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/1994
Autuado em 02/08/1994 - Processo 01-338/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300412/1994 (28/09/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300412/1994 (28/09/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 02/08/1994, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 04/08/1994, página 37, coluna 2
Palavras-Chave RECOLHIMENTO  |  INSTITUICAO FINANCEIRA OFICIAL  |  RECEITA  |  REMUNERACAO  |  TARIFAS  |  SERVICO BANCARIO  | 
Data de Encerramento 19/10/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/09/1994 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/1994 15:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/1994 15:04 ARQUIVO/Recebido
19/10/1994 12:14 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/1994 14:00 LEG3/Recebido
20/09/1994 13:57 FIN/Encaminhado para LEG3
06/09/1994 15:40 FIN/Recebido
05/09/1994 12:55 CCJ/Encaminhado para FIN
15/08/1994 13:13 CCJ/Recebido
12/08/1994 14:48 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1994 14:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/1994
Prazo regimental 30/08/1994
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 15/08/1994
Relatório
Relatório Número 1044 /1994 , apresentado em: 29/08/1994
Parecer Número 1044 /1994 , apresentado em: 29/08/1994
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão FIN
Recebido em 06/09/1994
Prazo regimental 21/09/1994
Relator Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 06/09/1994
Relatório
Relatório Número 1089 /1994 , apresentado em: 13/09/1994
Parecer Número 1089 /1994 , apresentado em: 13/09/1994
Autor Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/09/1994 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/1994
Ofícios
OF-LEG3 300412/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/09/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 338/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300412/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/09/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 338/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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