PROJETO DE LEI

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PL 337/1994

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS A EMPRESAS QUE EXPLOREM SERVIÇO DE TRANSPORTE, POR TAXIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/1994
Autuado em 02/08/1994 - Processo 01-337/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 4/1996 (09/01/1996) - COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO

OF-LEG3 4/1996 (09/01/1996) - COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO
Leitura 02/08/1994, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 04/08/1994, página 37, coluna 2
Palavras-Chave EMPRESA DE TAXI  |  ISENCAO  |  ISS  |  TAXI  | 
Data de Encerramento 07/02/1996
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 238SE (27/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1996 18:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1996 18:12 ARQUIVO/Recebido
07/02/1996 17:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/1996 11:51 ATM/Recebido
05/02/1996 15:46 LEG3/Encaminhado para ATM
28/12/1995 13:10 LEG3/Recebido
28/12/1995 13:00 ATM/Encaminhado para LEG3
28/12/1994 13:54 ATM/Recebido
28/12/1994 12:24 CCJ/Encaminhado para ATM
15/08/1994 13:13 CCJ/Recebido
12/08/1994 14:48 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1994 14:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/1994
Prazo regimental 30/08/1994
Relator , designado em: 18/08/1994
Relatório
Relatório Número 1573 /1994 , apresentado em: 05/09/1994
Parecer Número 1573 /1994 , apresentado em: 05/09/1994
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/12/1994 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 235SE (19/12/1995) da Legislatura 11-3.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 238SE (27/12/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 4/1996
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/01/1996
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 337/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/01/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 4/1996
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/01/1996
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 337/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/01/1996
Plenário
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