PROJETO DE LEI

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PL 303/1994

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Lei Municipal 11631 - 22/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3o. DA LEI 11.501 DE 11 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/1994
Autuado em 21/06/1994 - Processo 01-303/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300325/1994 (05/07/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300325/1994 (05/07/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 21/06/1994, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 22/06/1994, página 71, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  IGREJA  |  INSTITUICAO RELIGIOSA  |  LEI 11.501/1994  |  POLUICAO SONORA  |  LEI 11.631/1994  | 
Data de Encerramento 08/08/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 119SE (22/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/1994 17:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/1994 17:12 ARQUIVO/Recebido
05/08/1994 15:52 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/07/1994 15:10 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:20 ATM/Encaminhado para LEG3
19/07/1994 15:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 118SE (22/06/1994) da Legislatura 11-2.Aprovado em 2ª Discussão na 119SE (22/06/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300325/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/07/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 303/1994
DOCREC 2721/1994
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2721/1994 (05/08/1994) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
DOCRECs
DOCREC 2721/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - COPIA AUTENTICA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/08/1994
Tipo OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Número de origem OF.ATL.288 - 10-0325/94-7
Matérias Referidas OF-LEG3 300325/1994
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 300325/1994 (05/07/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Plenário
Ofícios
OF-LEG3 300325/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/07/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 303/1994.
DOCREC 2721/1994
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2721/1994 (05/08/1994) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300325/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/07/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 303/1994
DOCREC 2721/1994
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2721/1994 (05/08/1994) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
DOCRECs
DOCREC 2721/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - COPIA AUTENTICA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/08/1994
Tipo OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Número de origem OF.ATL.288 - 10-0325/94-7
Matérias Referidas OF-LEG3 300325/1994
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 300325/1994 (05/07/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Plenário
Ofícios
OF-LEG3 300325/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/07/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 303/1994.
DOCREC 2721/1994
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2721/1994 (05/08/1994) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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