PROJETO DE LEI

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PL 276/1994

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Lei Municipal 11633 - 31/08/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROMOÇAO SOCIAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/1994
Autuado em 15/06/1994 - Processo 01-276/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 324/1994 (04/08/1994) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 333/1994 (10/08/1994) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300381/1994 (26/08/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300381/1994 (26/08/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 15/06/1994, na Sessão Ordinária 172, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 22/06/1994, página 66, coluna 1
Palavras-Chave QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROMOCAO SOCIAL  |  QUADRO GERAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL  |  VENCIMENTOS  |  ASSISTENTE SOCIAL  |  CARREIRA  |  ORIENTADOR SOCIAL  |  PLANO DE CARREIRA  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  CARGO  |  FUNCAO  |  PROFISSIONAL DA PROMOCAO SOCIAL  |  DIRETOR  |  EQUIPAMENTO SOCIAL  |  CENTRO DE CONVIVENCIA  |  CRECHE  |  CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL  |  CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL  |  CENTRO INFANTIL DE PROTECAO A SAUDE  |  LEI 11.633/1994  | 
Data de Encerramento 08/09/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 126SE (10/08/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:26 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:26 SGP2/Recebido
06/03/2009 13:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
08/09/1994 15:56 ARQUIVO/Recebido
02/09/1994 18:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1994 16:44 LEG3/Recebido
18/08/1994 16:17 ATM/Encaminhado para LEG3
17/08/1994 14:22 ATM/Recebido
17/08/1994 13:17 FIN/Encaminhado para ATM
11/08/1994 17:55 FIN/Recebido
11/08/1994 17:28 ATM/Encaminhado para FIN
30/06/1994 18:27 ATM/Recebido
30/06/1994 17:57 CCJ/Encaminhado para ATM
20/06/1994 14:10 CCJ/Recebido
17/06/1994 15:43 ATM/Encaminhado para CCJ
17/06/1994 15:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/06/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/06/1994
Prazo regimental 05/07/1994
Relator , designado em: 20/06/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/07/1994
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 30/06/1994
Prazo regimental 15/07/1994
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/07/1994
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 30/06/1994
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 30/06/1994
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 122SE (30/06/1994) da Legislatura 11-2.
DOCRECs
DOCREC 324/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Encaminha matéria aditiva ao PL.276/94, que dispõe so bre a Organização do Quadro dos Profissionais da Prom oção Social.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/08/1994
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Matérias Referidas Anexado em (04/08/1994) ao processo PL 276/1994.
Data de Sessão 04/08/1994, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 11-2
Plenário
Comissões Designadas em 04/08/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 126SE (10/08/1994) da Legislatura 11-2.
DOCRECs
DOCREC 333/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Encaminha matéria aditiva ao PL.276/94, do Executivo, que dispõe sobre o Quadro da Promoçõ Social.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/08/1994
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Matérias Referidas Anexado em (10/08/1994) ao processo PL 276/1994.
Data de Sessão 10/08/1994, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 11-2
Plenário
Comissões Designadas em 10/08/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300381/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/08/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 276/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300381/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/08/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 276/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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