PROJETO DE LEI

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PL 250/1994

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Lei Municipal 11692 - 15/12/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REORGANIZA PARCIALMENTE A SECRETARIA DAS FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/1994
Autuado em 07/06/1994 - Processo 01-250/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/06/1994, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 09/06/1994, página 44, coluna 3
Palavras-Chave ASSESSORIA GERAL DO ORCAMENTO  |  SECRETARIA DAS FINANCAS  |  SUPERVISAO GERAL DO ORCAMENTO  |  ASSESSORIA JURIDICA  |  REORGANIZACAO  | 
Data de Encerramento 27/12/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 152SE (13/12/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/12/1994 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/12/1994 17:00 ARQUIVO/Recebido
27/12/1994 16:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/12/1994 15:01 ATM/Recebido
19/12/1994 16:01 LEG3/Encaminhado para ATM
19/12/1994 16:00 LEG3/Recebido
14/12/1994 14:57 ATM/Encaminhado para LEG3
24/08/1994 14:56 ATM/Recebido
24/08/1994 14:54 FIN/Encaminhado para ATM
24/08/1994 14:54 FIN/Recebido
23/08/1994 14:21 ADM/Encaminhado para FIN
01/07/1994 18:20 ADM/Recebido
01/07/1994 16:37 CCJ/Encaminhado para ADM
16/06/1994 13:39 CCJ/Recebido
15/06/1994 14:20 ATM/Encaminhado para CCJ
15/06/1994 14:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/06/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/06/1994
Prazo regimental 01/07/1994
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 16/06/1994
Relatório
Relatório Número 798 /1994 , apresentado em: 27/06/1994
Parecer Número 798 /1994 , apresentado em: 27/06/1994
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/1994 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/1994
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/08/1994
Prazo regimental 16/08/1994
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 04/08/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/08/1994
Prazo regimental 08/09/1994
Relator , designado em: 29/08/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (13/12/1994) da Legislatura 11-2.Aprovado em 2ª Discussão na 152SE (13/12/1994) da Legislatura 11-2.
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