PROJETO DE LEI

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PL 215/1994

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Lei Municipal 11816 - 26/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/1994
Autuado em 25/05/1994 - Processo 01-215/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/05/1994, na Sessão Ordinária 164, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 27/05/1994, página 90, coluna 3
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO AO CANCER DE MAMA  |  MULHER  |  PREVENCAO  |  DOENCA  |  CANCER DE MAMA  |  SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO AO CANCER DE MAMA  |  LEI 11.816/1995  | 
Data de Encerramento 12/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
12/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 199SE (01/06/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2018 16:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2018 16:55 ARQUIVO/Recebido
12/09/2018 16:16 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/09/2018 18:00 SGP22/Recebido
11/09/2018 17:37 GV20/Encaminhado para SGP22 RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSO
16/08/1999 15:00 GV20/Recebido
16/08/1999 14:58 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
19/11/1996 17:30 ARQUIVO/Recebido
19/11/1996 17:24 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/1996 16:32 GV36/Recebido
30/10/1996 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
28/06/1995 17:33 ARQUIVO/Recebido
28/06/1995 15:52 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/06/1995 16:13 LEG3/Recebido
09/06/1995 13:40 ATM/Encaminhado para LEG3
13/10/1994 17:47 ATM/Recebido
13/10/1994 17:26 LEG3/Encaminhado para ATM
30/09/1994 18:19 LEG3/Recebido
30/09/1994 16:18 FIN/Encaminhado para LEG3
22/09/1994 13:23 FIN/Recebido
22/09/1994 12:28 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/08/1994 14:08 SAUDE/Recebido
23/08/1994 14:41 ADM/Encaminhado para SAUDE
23/06/1994 17:40 ADM/Recebido
23/06/1994 16:43 CCJ/Encaminhado para ADM
06/06/1994 12:28 CCJ/Recebido
01/06/1994 17:17 ATM/Encaminhado para CCJ
01/06/1994 17:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/1994
Prazo regimental 21/06/1994
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 06/06/1994
Relatório
Relatório Número 757 /1994 , apresentado em: 21/06/1994
Parecer Número 757 /1994 , apresentado em: 21/06/1994
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/1994
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/06/1994
Prazo regimental 08/07/1994
Relator Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB) , designado em: 28/06/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/07/1994
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 25/08/1994
Prazo regimental 09/09/1994
Relator Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 30/08/1994
Relatório
Relatório Número 1128 /1994 , apresentado em: 19/09/1994
Parecer Número 1128 /1994 , apresentado em: 19/09/1994
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/09/1994
Prazo regimental 07/10/1994
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 22/09/1994
Relatório
Relatório Número 1174 /1994 , apresentado em: 27/09/1994
Parecer Número 1174 /1994 , apresentado em: 27/09/1994
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/09/1994 , página 69, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 198SE (30/05/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 199SE (01/06/1995) da Legislatura 11-3.
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