PROJETO DE LEI

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PL 206/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA PROGRAMA PARA INCENTIVAR A CRIAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA MI CRO E PEQUENA EMPRESA,PREVÊ DIRETRIZES PARA POLITICA DE GERAÇÃO E MULTIPLICAÇÃO DO No.DE EMPREGOS E PARA A AMPLIAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO NO MUNICIPIO DE S.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/1994
Autuado em 11/05/1994 - Processo 01-206/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/05/1994, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 14/05/1994, página 60, coluna 1
Palavras-Chave CONSELHO MUNICIPAL DE INCENTIVO A MICRO E PEQUENA EMPRESA  |  LEI 10.816/1989  |  MICROEMPRESA  |  PEQUENA EMPRESA  |  PROGRAMA MUNICIPAL INCENTIVO MICRO PEQUENA EMPRESA  | 
Data de Encerramento 30/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 12:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/1994 16:31 ATM/Recebido
21/11/1994 14:28 FIN/Encaminhado para ATM
16/09/1994 12:54 FIN/Recebido
13/09/1994 15:54 ECON/Encaminhado para FIN
17/08/1994 13:55 ECON/Recebido
16/08/1994 17:29 ADM/Encaminhado para ECON
10/06/1994 17:29 ADM/Recebido
10/06/1994 16:59 CCJ/Encaminhado para ADM
16/05/1994 12:47 CCJ/Recebido
13/05/1994 16:44 ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/1994 16:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/05/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/1994
Prazo regimental 31/05/1994
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 19/05/1994
Relatório
Relatório Número 695 /1994 , apresentado em: 06/06/1994
Parecer Número 695 /1994 , apresentado em: 06/06/1994
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/06/1994 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/1994
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/06/1994
Prazo regimental 27/06/1994
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 15/06/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 17/08/1994
Prazo regimental 01/09/1994
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 22/08/1994
Relatório
Relatório Número 1076 /1994 , apresentado em: 06/09/1994
Parecer Número 1076 /1994 , apresentado em: 06/09/1994
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/09/1994 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/09/1994
Prazo regimental 08/11/1994
Relator Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 14/09/1994
Relatório
Relatório Número 1352 /1994 , apresentado em: 08/11/1994
Parecer Número 1352 /1994 , apresentado em: 08/11/1994
Autor Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/1994 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/1994
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