PROJETO DE LEI

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PL 2/1994

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Lei Municipal 11797 - 09/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa VEDA A REUTILIZAÇÃO DE ÓLEOS COMESTÍVEIS NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/1994
Autuado em 01/02/1994 - Processo 01-2/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 195/1994 (06/04/1994) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 163/1995 (30/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 163/1995 (30/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 01/02/1994, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 11-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave BAR  |  MULTA  |  OLEO COMESTIVEL  |  RESTAURANTE  |  REUTILIZACAO  |  LEI 11.797/1995  | 
Data de Encerramento 14/06/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 197SE (25/05/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
14/06/1995 16:23 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/06/1995 17:02 LEG3/Recebido
07/06/1995 16:32 ATM/Encaminhado para LEG3
09/05/1994 15:20 ATM/Recebido
09/05/1994 12:42 FIN/Encaminhado para ATM
18/04/1994 13:33 FIN/Recebido
18/04/1994 12:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/03/1994 11:56 SAUDE/Recebido
18/03/1994 12:01 ECON/Encaminhado para SAUDE
03/03/1994 14:57 ECON/Recebido
02/03/1994 18:24 CCJ/Encaminhado para ECON
09/02/1994 13:50 CCJ/Recebido
08/02/1994 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
08/02/1994 15:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/02/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/02/1994
Prazo regimental 24/02/1994
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 14/02/1994
Relatório
Relatório Número 84 /1994 , apresentado em: 28/02/1994
Parecer Número 84 /1994 , apresentado em: 28/02/1994
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/03/1994 , página 35, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 03/03/1994
Prazo regimental 18/03/1994
Relator Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB) , designado em: 08/03/1994
Relatório
Relatório Número 232 /1994 , apresentado em: 15/03/1994
Parecer Número 232 /1994 , apresentado em: 15/03/1994
Autor Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/03/1994 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/1994
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/03/1994
Prazo regimental 06/04/1994
Relator Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 25/03/1994
Relatório
Relatório Número 357 /1994 , apresentado em: 14/04/1994
Parecer Número 357 /1994 , apresentado em: 14/04/1994
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/04/1994 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/1994
Requerimentos
RDS 195/1994
Ementa Requer juntada de laudo ao PL 2/94
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/04/1994
Matérias Referidas Anexado em (06/04/1994) ao processo PL 2/1994.
Leitura 06/04/1994, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 20/04/1994, página 66, coluna 1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/04/1994
Prazo regimental 03/05/1994
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 21/04/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 195SE (23/05/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 197SE (25/05/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 163/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/05/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 2/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 163/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/05/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 2/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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