PROJETO DE LEI

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PL 189/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE USO E OCUPAÇÂO DE SOLO NO DISTRITO DE MOENA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/1994
Autuado em 10/05/1994 - Processo 01-189/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/05/1994, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 14/05/1994, página 59, coluna 2
Palavras-Chave LEI 09.411/1981  |  MOEMA ( DISTRITO )  |  Z1-008  |  Z2  |  ZONEAMENTO  |  ALTERACAO  |  INHAMBU ( RUA )  |  RAUL HUMAITA VILA NOVA ( RUA CORONEL )  |  REPUBLICA DO LIBANO ( AVENIDA )  |  EXCLUSAO  |  GAIVOTA ( RUA )  |  JAUAPERI ( ALAMEDA )  |  JAUNAS ( ALAMEDA DOS )  |  INAJAROBA ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA  |  LEI 08.001/1973  |  PERIMETRO DE ZONA  |  ZONA RESIDENCIAL  |  EUCLIDES PARENTE RAMOS ( RUA )  |  AFONSO BRAS ( RUA )  |  VILA UBERABINHA  |  CANARIO ( RUA ) ( MOEMA )  | 
Data de Encerramento 05/01/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:40 ATM/Recebido
07/11/1997 18:37 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:00 ATM/Encaminhado para URB
16/12/1994 16:50 ATM/Recebido
15/12/1994 11:43 FIN/Encaminhado para ATM
02/12/1994 19:42 FIN/Recebido
02/12/1994 14:45 ECON/Encaminhado para FIN
09/11/1994 16:42 ECON/Recebido
09/11/1994 15:42 ATM/Encaminhado para ECON
19/10/1994 14:19 ATM/Recebido
19/10/1994 14:16 ECON/Encaminhado para ATM
28/09/1994 14:28 ECON/Recebido
27/09/1994 15:17 URB/Encaminhado para ECON
11/08/1994 17:15 URB/Recebido
11/08/1994 16:35 CCJ/Encaminhado para URB
16/05/1994 12:45 CCJ/Recebido
13/05/1994 16:38 ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/1994 16:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/1994
Prazo regimental 31/05/1994
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 19/05/1994
Relatório
Relatório Número 869 /1994 , apresentado em: 06/06/1994
Parecer Número 869 /1994 , apresentado em: 06/06/1994
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/1994 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/08/1994
Prazo regimental 26/08/1994
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 16/08/1994
Relatório
Relatório Número 1132 /1994 , apresentado em: 21/09/1994
Parecer Número 1132 /1994 , apresentado em: 21/09/1994
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/09/1994 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 28/09/1994
Prazo regimental 13/10/1994
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 28/09/1994
Relatório
Relatório Número 1436 /1994 , apresentado em: 29/11/1994
Parecer Número 1436 /1994 , apresentado em: 29/11/1994
Autor Ver. MANOEL SALA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/12/1994 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/12/1994
Prazo regimental 19/12/1994
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 07/12/1994
Relatório
Relatório Número 1498 /1994 , apresentado em: 13/12/1994
Parecer Número 1498 /1994 , apresentado em: 13/12/1994
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/12/1994 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/1994
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