PROJETO DE LEI

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PL 173/1994 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O USO DO GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL DOS TÁXIS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/04/1994
Autuado em 28/04/1994 - Processo 01-173/1994
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 173/1994   PL00173-1994.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 2893/2021 PL 173/1994 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 327/1994 (04/08/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300330/1994 (07/07/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300330/1994 (07/07/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/04/1994, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 03/05/1994, página 55, coluna 2
Palavras-Chave COMBUSTIVEL  |  GAS NATURAL  |  TAXI  |  FROTA  |  MEIO AMBIENTE  |  PRAZO  |  CONTROLE DA POLUICAO  |  POLUICAO DO AR  |  VEICULOS A GAS NATURAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2010 16:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2010 16:50 SGP21/Recebido
01/09/2010 16:49 ATM/Encaminhado para SGP21
18/04/1997 18:09 ATM/Recebido
18/04/1997 17:59 GV17/Encaminhado para ATM
17/04/1997 15:00 GV17/Recebido
17/04/1997 14:45 ATM/Encaminhado para GV17
06/10/1994 17:58 ATM/Recebido
06/10/1994 17:30 FIN/Encaminhado para ATM
16/09/1994 15:36 FIN/Recebido
16/09/1994 14:30 ECON/Encaminhado para FIN
30/08/1994 14:29 ECON/Recebido
29/08/1994 17:49 URB/Encaminhado para ECON
15/08/1994 17:48 URB/Recebido
03/08/1994 14:00 LEG3/Encaminhado para URB
06/07/1994 10:57 LEG3/Recebido
05/07/1994 15:48 PRESID/Encaminhado para LEG3
27/06/1994 16:15 PRESID/Recebido
27/06/1994 15:57 URB/Encaminhado para PRESID
07/06/1994 15:56 URB/Recebido
01/06/1994 17:51 CCJ/Encaminhado para URB
06/05/1994 14:02 CCJ/Recebido
05/05/1994 16:10 ATM/Encaminhado para CCJ
05/05/1994 16:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/04/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/1994
Prazo regimental 23/05/1994
Relator , designado em: 06/05/1994
Relatório
Relatório Número 666 /1994 , apresentado em: 30/05/1994
Parecer Número 666 /1994 , apresentado em: 30/05/1994
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/06/1994
Prazo regimental 22/06/1994
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 10/06/1994
Relatório
Relatório Número 1009 /1994 , apresentado em: 24/08/1994
Parecer Número 1009 /1994 , apresentado em: 24/08/1994
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/1994
Ofícios
OF-LEG3 300330/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/07/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 173/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300330/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/07/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 173/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 327/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Política Urbana sobre o PL. 173/94, do Ver. Aurélio Nomura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/08/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas PL 173/1994
Data de Sessão 04/08/1994, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 11-2
Plenário
Comissões Designadas em 04/08/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 30/08/1994
Prazo regimental 14/09/1994
Relator Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 02/09/1994
Relatório
Relatório Número 1099 /1994 , apresentado em: 13/09/1994
Parecer Número 1099 /1994 , apresentado em: 13/09/1994
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/09/1994
Prazo regimental 03/10/1994
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 16/09/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 212SE (06/09/1995) da Legislatura 11-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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