PROJETO DE LEI

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PL 156/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE LISTAGEM DE IMÓVEIS,DIREITOS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO,NO QUE RESPEITA AOS BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔ NIO CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS._(ZONEAMENTO)
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/1994
Autuado em 14/04/1994 - Processo 01-156/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/04/1994, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 19/04/1994, página 40, coluna 1
Palavras-Chave PATRIMONIO AMBIENTAL  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  TOMBAMENTO  |  CONSERVACAO  |  REFORMA  |  CONSTRUCAO  |  EDIFICIO  | 
Data de Encerramento 17/03/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1998 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1998 14:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/1998 14:37 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
17/08/1995 14:56 EDUC/Recebido
31/10/1994 15:45 ECON/Encaminhado para EDUC
16/09/1994 14:08 ECON/Recebido
13/09/1994 14:07 ADM/Encaminhado para ECON
15/08/1994 17:07 ADM/Recebido
15/08/1994 16:30 URB/Encaminhado para ADM
18/06/1994 16:30 URB/Recebido
16/05/1994 12:44 CCJ/Encaminhado para URB
19/04/1994 12:58 CCJ/Recebido
18/04/1994 17:25 ATM/Encaminhado para CCJ
18/04/1994 17:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/04/1994
Prazo regimental 04/05/1994
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 22/04/1994
Relatório
Relatório Número 547 /1994 , apresentado em: 09/05/1994
Parecer Número 547 /1994 , apresentado em: 09/05/1994
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/05/1994 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/05/1994
Prazo regimental 02/06/1994
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 23/05/1994
Relatório
Relatório Número 910 /1994 , apresentado em: 10/08/1994
Parecer Número 910 /1994 , apresentado em: 10/08/1994
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/1994 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1994
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 15/08/1994
Prazo regimental 30/08/1994
Relator Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB) , designado em: 18/08/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 16/09/1994
Prazo regimental 03/10/1994
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 21/09/1994
Relatório
Relatório Número 1268 /1994 , apresentado em: 25/10/1994
Parecer Número 1268 /1994 , apresentado em: 25/10/1994
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/10/1994 , página 279, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/1994
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Recebido em 04/11/1994
Prazo regimental 19/11/1994
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 04/11/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/1998
Pedido de vista em 18/11/1994 - Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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