PROJETO DE LEI

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PL 146/1994

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Lei Municipal 11553 - 25/06/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O DIA DO BOM RETIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/04/1994
Autuado em 12/04/1994 - Processo 01-146/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300203/1994 (13/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300203/1994 (13/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 12/04/1994, na Sessão Ordinária 147, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 14/04/1994, página 47, coluna 3
Palavras-Chave BOM RETIRO ( DISTRITO )  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO BAIRRO BOM RETIRO  | 
Data de Encerramento 01/07/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/06/1994 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/1994 16:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/1994 16:27 ARQUIVO/Recebido
30/06/1994 14:18 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/1994 15:12 LEG3/Recebido
26/05/1994 14:00 FIN/Encaminhado para LEG3
13/05/1994 17:03 FIN/Recebido
13/05/1994 16:32 EDUC/Encaminhado para FIN
05/05/1994 16:32 EDUC/Recebido
05/05/1994 15:42 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/04/1994 12:57 CCJ/Recebido
18/04/1994 17:25 ATM/Encaminhado para CCJ
18/04/1994 17:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/04/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/04/1994
Prazo regimental 04/05/1994
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 22/04/1994
Relatório
Relatório Número 476 /1994 , apresentado em: 02/05/1994
Parecer Número 476 /1994 , apresentado em: 02/05/1994
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/1994
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/05/1994
Prazo regimental 20/05/1994
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 05/05/1994
Relatório
Relatório Número 538 /1994 , apresentado em: 11/05/1994
Parecer Número 538 /1994 , apresentado em: 11/05/1994
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALBERTO HIAR (MDB) / Atual: Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/05/1994
Prazo regimental 30/05/1994
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 18/05/1994
Relatório
Relatório Número 602 /1994 , apresentado em: 24/05/1994
Parecer Número 602 /1994 , apresentado em: 24/05/1994
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/05/1994 , página 33, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/1994
Ofícios
OF-LEG3 300203/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 146/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 300203/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 146/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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