PROJETO DE LEI

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PL 1/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa VEDA A EXPLORAÇÃO E EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE EM ÔNIBUS NO MUNICI PIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/1994
Autuado em 01/02/1994 - Processo 01-1/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 494/1997 (12/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/02/1994, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 04/01/1994, página 48, coluna 2
Palavras-Chave MULTA  |  ONIBUS  |  PROIBICAO  |  PUBLICIDADE  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1997 18:16 ATM/Recebido
19/03/1997 17:18 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/1994 17:32 ATM/Recebido
27/06/1994 16:35 LEG3/Encaminhado para ATM
16/05/1994 16:34 LEG3/Recebido
16/05/1994 14:01 FIN/Encaminhado para LEG3
12/05/1994 19:59 FIN/Recebido
12/05/1994 16:42 ATM/Encaminhado para FIN
09/05/1994 15:19 ATM/Recebido
09/05/1994 12:41 FIN/Encaminhado para ATM
20/04/1994 14:42 FIN/Recebido
19/04/1994 15:24 ECON/Encaminhado para FIN
22/03/1994 14:19 ECON/Recebido
22/03/1994 13:47 URB/Encaminhado para ECON
04/03/1994 13:47 URB/Recebido
02/03/1994 18:34 CCJ/Encaminhado para URB
09/02/1994 13:51 CCJ/Recebido
08/02/1994 15:05 ATM/Encaminhado para CCJ
08/02/1994 15:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/02/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/02/1994
Prazo regimental 24/02/1994
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 14/02/1994
Relatório
Relatório Número 83 /1994 , apresentado em: 28/02/1994
Parecer Número 83 /1994 , apresentado em: 28/02/1994
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/03/1994 , página 35, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/03/1994
Prazo regimental 21/03/1994
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 09/03/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 22/03/1994
Prazo regimental 06/04/1994
Relator Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 29/03/1994
Relatório
Relatório Número 353 /1994 , apresentado em: 12/04/1994
Parecer Número 353 /1994 , apresentado em: 12/04/1994
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/04/1994 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/04/1994
Prazo regimental 04/05/1994
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 19/04/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/1994
Requerimentos
RDS 494/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 1/94, de minha au- toria.
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (12/03/1997) ao processo PL 1/1994.
Leitura 13/03/1997, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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