PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 8/1993

Há Processo apensado: DOCREC 415/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Susta o Decreto No. 32.956/l93, de 4 de janeiro de 1993.
Veto
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/1993
Autuado em 16/03/1993 - Processo 02-8/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados DOCREC 415/1993 (04/08/1997)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 483/1997 (11/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/03/1993, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 03/04/1993, página 34, coluna 1
Palavras-Chave CENTRO DE APOIO SOCIAL E ATENDIMENTO  |  CORPO MUNICIPAL DE VOLUNTARIOS  |  DECRETO 32.956/1993  |  VOLUNTARIO  |  SUSTACAO  | 
Data de Encerramento 07/02/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
07/02/2001 11:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1997 18:24 ATM/Recebido
19/03/1997 18:07 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
07/01/1997 11:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/1997 11:07 ATM Registro Inicial
Requerimentos
RDS 483/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Carlos Zarattini.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 11/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (11/03/1997) ao processo PDL 8/1993.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 255/1995.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 407/1995.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 830/1995.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 623/1996.
Leitura 11/03/1997, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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