PROJETO DE LEI

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PL 915/1993

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Lei Municipal 11545 - 08/06/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E CONGÊNERES NO INTERIOR DOS CINEMAS,TEATROS,HOSPITAIS,VELÓRIOS,CASAS DE ESP.E NAS DEPENDÊNCIAS DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/12/1993
Autuado em 23/12/1993 - Processo 01-915/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300175/1994 (24/05/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300175/1994 (24/05/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 23/12/1993, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 28/12/1993, página 46, coluna 1
Palavras-Chave CINEMA  |  HOSPITAL  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  TELEFONE CELULAR  |  ADVERTENCIA  |  PLACA  |  POLUICAO SONORA  |  VIBRACOES  |  LEI 11.545/1994  | 
Data de Encerramento 26/03/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/05/1994 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
25/03/1997 14:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/03/1997 14:30 ATM/Recebido
25/03/1997 13:50 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
15/06/1994 13:36 ARQUIVO/Recebido
15/06/1994 13:33 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/1994 15:48 LEG3/Recebido
09/05/1994 12:40 FIN/Encaminhado para LEG3
28/04/1994 17:21 FIN/Recebido
28/04/1994 15:46 ECON/Encaminhado para FIN
14/04/1994 15:50 ECON/Recebido
13/04/1994 15:44 URB/Encaminhado para ECON
11/03/1994 15:43 URB/Recebido
09/03/1994 14:04 CCJ/Encaminhado para URB
03/01/1994 13:31 CCJ/Recebido
30/12/1993 14:10 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/1993 14:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/12/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/02/1994
Prazo regimental 11/02/1994
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 04/02/1994
Relatório
Relatório Número 143 /1994 , apresentado em: 21/02/1994
Parecer Número 143 /1994 , apresentado em: 21/02/1994
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/02/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/03/1994
Prazo regimental 28/03/1994
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 16/03/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 14/04/1994
Prazo regimental 29/04/1994
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 18/04/1994
Relatório
Relatório Número 433 /1994 , apresentado em: 19/04/1994
Parecer Número 433 /1994 , apresentado em: 19/04/1994
Autor Ver. MANOEL SALA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/04/1994
Prazo regimental 13/05/1994
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 28/04/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/1994
Ofícios
OF-LEG3 300175/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/05/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 915/1993
DOCREC 3170/1994
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3170/1994 (20/09/1994) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
DOCRECs
DOCREC 3170/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - COPIA AUTENTICA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/09/1994
Tipo OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Número de origem OF.ATL.317 - 10-0370-94-2
Matérias Referidas OF-LEG3 300175/1994
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 300175/1994 (24/05/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 300175/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/05/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 915/1993.
DOCREC 3170/1994
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3170/1994 (20/09/1994) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300175/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/05/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 915/1993
DOCREC 3170/1994
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3170/1994 (20/09/1994) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
DOCRECs
DOCREC 3170/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - COPIA AUTENTICA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/09/1994
Tipo OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Número de origem OF.ATL.317 - 10-0370-94-2
Matérias Referidas OF-LEG3 300175/1994
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 300175/1994 (24/05/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 300175/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/05/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 915/1993.
DOCREC 3170/1994
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3170/1994 (20/09/1994) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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