PROJETO DE LEI

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PL 889/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI No. 5.673, de 24 DE DEZEMBRO DE l959 e DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESPAÇO PARA PROPAGANDA EM ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/1993
Autuado em 22/12/1993 - Processo 01-889/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1118/1997 (13/05/1997) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 1119/1997 (13/05/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/12/1993, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 24/12/1994, página 42, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESPACO PUBLICITARIO  |  LEI 05.673/1959  |  PUBLICIDADE  | 
Data de Encerramento 19/06/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/06/1997 13:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/11/1994 18:43 ATM/Recebido
25/11/1994 17:39 FIN/Encaminhado para ATM
04/11/1994 13:16 FIN/Recebido
27/10/1994 17:43 EDUC/Encaminhado para FIN
29/04/1994 17:43 EDUC/Recebido
26/04/1994 16:10 ADM/Encaminhado para EDUC
30/03/1994 13:00 ADM/Recebido
25/03/1994 15:55 URB/Encaminhado para ADM
04/03/1994 15:54 URB/Recebido
02/03/1994 18:31 CCJ/Encaminhado para URB
03/01/1994 13:24 CCJ/Recebido
30/12/1993 14:06 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/1993 14:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/12/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/02/1994
Prazo regimental 11/02/1994
Relator , designado em: 04/02/1994
Relatório
Relatório Número 73 /1994 , apresentado em: 21/02/1994
Parecer Número 73 /1994 , apresentado em: 21/02/1994
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/03/1994 , página 35, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/02/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/03/1994
Prazo regimental 21/03/1994
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 09/03/1994
Relatório
Relatório Número 260 /1994 , apresentado em: 23/03/1994
Parecer Número 260 /1994 , apresentado em: 23/03/1994
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 25/03/1994 , página 92, coluna 3
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/1994
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 30/03/1994
Prazo regimental 14/04/1994
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 04/04/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/1994
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 02/05/1994
Prazo regimental 17/05/1994
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 02/05/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/10/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 03/11/1994
Prazo regimental 18/11/1994
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 03/11/1994
Relatório
Relatório Número 1363 /1994 , apresentado em: 22/11/1994
Parecer Número 1363 /1994 , apresentado em: 22/11/1994
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/11/1994 , página 54, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 208SE (09/08/1995) da Legislatura 11-3.
Requerimentos
RDS 1118/1997
Ementa REQUER APENSAMENTO DO PL 889/93, DE AUTORIA DO VEREADOR ÉDER JOFRE, AO PL 99/97, DE AUTORIA DO VEREADOR GOULART.
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Recebimento (protocolo) 13/05/1997
Matérias Referidas Anexado em (13/05/1997) ao processo PL 99/1997.
Leitura 13/05/1997, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1119/1997
Ementa REQUER VOLTA À TRAMITAÇÃO DO PL 889/93, DE AUTORIA DO VEREADOR ÉDER JOFRE.
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Recebimento (protocolo) 13/05/1997
Matérias Referidas Anexado em (13/05/1997) ao processo PL 889/1993.
Leitura 13/05/1997, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/1998 10:52 GV48/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/1998 10:52 GV48/Recebido
29/10/1998 14:00 MICROF/Encaminhado para GV48
16/05/1997 15:55 MICROF/Recebido
16/05/1997 14:11 ATM/Encaminhado para MICROF
16/05/1997 14:11 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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