PROJETO DE LEI

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PL 885/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS QUE A ELA NÃO TIVEREM ACESSO NA IDADE PRÓPRIA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/1993
Autuado em 07/12/1993 - Processo 01-885/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 142/1995 (05/07/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 234/1995 (21/09/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 204/1995 (07/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 204/1995 (07/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 460/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 460/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 374/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 374/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 07/12/1993, na Sessão Ordinária 112, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/12/1993, página 56, coluna 3
Palavras-Chave ALFABETIZACAO DE ADULTOS  |  ASSOCIACAO COMUNITARIA  |  CONVENIO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS  | 
Data de Encerramento 18/05/1998
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
19/05/1998 11:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/1998 18:50 ATM/Recebido
11/05/1998 15:25 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
22/04/1998 16:48 ATM/Encaminhado para LEG3
12/02/1996 12:32 ATM/Recebido
08/02/1996 14:56 CCJ/Encaminhado para ATM
29/09/1995 12:34 CCJ/Recebido
28/09/1995 15:13 ATM/Encaminhado para CCJ
25/09/1995 15:49 ATM/Recebido
22/09/1995 18:33 LEG3/Encaminhado para ATM
22/09/1995 17:05 LEG3/Recebido
22/09/1995 14:51 ATM/Encaminhado para LEG3
14/08/1995 14:21 ATM/Recebido
11/08/1995 16:44 FIN/Encaminhado para ATM
21/06/1995 17:26 FIN/Recebido
14/06/1995 15:51 LEG3/Encaminhado para FIN
06/06/1995 18:17 LEG3/Recebido
05/06/1995 16:50 PRESID/Encaminhado para LEG3
02/06/1995 08:39 PRESID/Recebido
01/06/1995 17:19 FIN/Encaminhado para PRESID
23/05/1995 14:25 FIN/Recebido
22/05/1995 14:57 EDUC/Encaminhado para FIN
11/05/1995 16:14 EDUC/Recebido
05/05/1995 18:16 ADM/Encaminhado para EDUC
10/04/1995 17:45 ADM/Recebido
10/04/1995 17:43 CCJ/Encaminhado para ADM
13/12/1993 15:16 CCJ/Recebido
13/12/1993 14:54 ATM/Encaminhado para CCJ
13/12/1993 14:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/12/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/1993
Prazo regimental 28/12/1993
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 13/12/1993
Relatório
Relatório Número 1161 /1995 , apresentado em: 07/02/1994
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação relatorio
Liberado pela Comissão em 10/02/1994
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/04/1995
Prazo regimental 26/04/1995
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 11/04/1995
Relatório
Relatório Número 4004 /1995 , apresentado em: 02/05/1995
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação relatorio
Liberado pela Comissão em 02/05/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/05/1995
Prazo regimental 25/05/1995
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 10/05/1995
Relatório
Relatório Número 6094 /1995 , apresentado em: 17/05/1995
Parecer Número 681 /1995 , apresentado em: 17/05/1995
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/05/1995 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação relatorio
Liberado pela Comissão em 17/05/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/05/1995
Prazo regimental 06/08/1995
Relator Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB) , designado em: 23/05/1995
Relatório
Relatório Número 2216 /1995 , apresentado em: 08/08/1995
Parecer Número 1011 /1995 , apresentado em: 08/08/1995
Autor Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/1995 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação relatorio
Liberado pela Comissão em 08/08/1995
Ofícios
OF-LEG3 204/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/06/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 885/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/06/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 204/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/06/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 885/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/06/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 142/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL.152/95
Matérias Referidas PL 406/1995
PL 411/1995
PL 393/1995
PL 395/1995
PL 396/1995
PL 374/1995
PL 576/1994
PL 885/1993
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 207SE (08/08/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 210SE (24/08/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 460/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/09/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 885/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 460/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/09/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 885/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 234/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL. 885/93, do Ver.Mauricio Faria.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/09/1995
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL. 236/95
Matérias Referidas Anexado em (21/09/1995) ao processo PL 885/1993.
Data de Sessão 27/09/1995, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 11-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Comissões Designadas em 27/09/1995
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 29/09/1995
Prazo regimental 06/02/1996
Relator
Relatório
Relatório Número 40 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 148SO (16/04/1998) da Legislatura 12-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 374/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 885/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 374/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 885/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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