PROJETO DE LEI

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PL 872/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11483 - 02/03/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS, RELATIVO AO GRANDE PRÊMIO DO BRASIL DE FÓRMULA UM, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1993
Autuado em 02/12/1993 - Processo 01-872/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300014/1994 (28/02/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300014/1994 (28/02/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 02/12/1993, na Sessão Ordinária 111, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 04/12/1999, página 61, coluna 1
Palavras-Chave RECOLHIMENTO  |  GRANDE PREMIO BRASIL DE FORMULA 1  |  INGRESSO  |  ISENCAO  |  ISS  |  LEI 11.483/1994  | 
Data de Encerramento 03/03/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 86SE (24/02/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 17:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 17:45 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:04 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:04 SGP2/Recebido
19/03/2010 13:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
03/03/1994 16:25 ARQUIVO/Recebido
03/03/1994 13:27 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
28/02/1994 15:30 LEG3/Recebido
28/02/1994 14:55 ATM/Encaminhado para LEG3
14/12/1993 15:25 ATM/Recebido
14/12/1993 12:46 FIN/Encaminhado para ATM
14/12/1993 12:46 FIN/Recebido
13/12/1993 14:27 ATM/Encaminhado para FIN
09/12/1993 16:54 ATM/Recebido
08/12/1993 18:31 CCJ/Encaminhado para ATM
07/12/1993 12:30 CCJ/Recebido
06/12/1993 16:29 ATM/Encaminhado para CCJ
06/12/1993 16:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/12/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/12/1993
Prazo regimental 22/12/1993
Relator , designado em: 07/12/1993
Relatório
Relatório Número 1980 /1993 , apresentado em: 07/12/1993
Parecer Número 1980 /1993 , apresentado em: 07/12/1993
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/12/1993 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (24/02/1994) da Legislatura 11-2.Aprovado em 2ª Discussão na 86SE (24/02/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300014/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/02/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 872/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 300014/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/02/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 872/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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