PROJETO DE LEI

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PL 869/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MENCIONAR-SE NOS TEXTOS DAS LEIS O NOME DOS SEUS AUTORES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1993
Autuado em 02/12/1993 - Processo 01-869/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 58/1994 (17/02/1994) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/12/1993, na Sessão Ordinária 111, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 04/12/1993, página 60, coluna 3
Palavras-Chave EMENTA  |  LEI MUNICIPAL  |  VEREADOR  |  AUTORIA  |  PROPOSICAO  | 
Data de Encerramento 20/02/1994
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/1994 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/1994 16:35 ARQUIVO/Recebido
21/02/1994 11:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1993 11:19 CCJ/Recebido
08/12/1993 12:28 ATM/Encaminhado para CCJ
08/12/1993 12:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/12/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/1993
Prazo regimental 24/12/1993
Relator , designado em: 14/12/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/12/1993
Requerimentos
RDS 58/1994
Ementa Requer retirada e arquivamento do PL 0l-0869/93-0, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de mencionar-se nos textos das leis o nome de seus autores
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Recebimento (protocolo) 17/02/1994
Matérias Referidas Anexado em (17/02/1994) ao processo PL 869/1993.
Leitura 17/02/1994, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 04/04/1994, página 37, coluna 3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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