PROJETO DE LEI

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PL 868/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÂO PAULO PRESTARÀ ASSISTÊNCIAMÉDI CA E EDUCACIONAL AOS ÍNDIOS DA ALDEIA DO JARAGUÁ PICO DO JARAGUÁ E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1993
Autuado em 02/12/1993 - Processo 01-868/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/12/1993, na Sessão Ordinária 111, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 04/12/1993, página 60, coluna 3
Palavras-Chave ALDEIA DO JARAGUA  |  ASSISTENCIA AO INDIGENA  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  RESERVA INDIGENA  |  POPULACAO INDIGENA  |  INDIGENA  | 
Data de Encerramento 29/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 14:45 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 14:39 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/1995 15:10 ATM/Recebido
10/11/1995 12:42 FIN/Encaminhado para ATM
30/10/1995 19:00 FIN/Recebido
30/10/1995 15:49 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/09/1995 14:00 SAUDE/Recebido
04/09/1995 14:42 EDUC/Encaminhado para SAUDE
28/03/1995 14:50 EDUC/Recebido
28/03/1995 14:41 PRESID/Encaminhado para EDUC
28/03/1995 10:32 PRESID/Recebido
07/04/1994 16:21 EDUC/Encaminhado para PRESID
25/03/1994 16:20 EDUC/Recebido
23/03/1994 16:19 ADM/Encaminhado para EDUC
28/02/1994 18:40 ADM/Recebido
28/02/1994 16:14 URB/Encaminhado para ADM
01/02/1994 18:08 URB/Recebido
28/12/1993 17:38 CCJ/Encaminhado para URB
10/12/1993 11:26 CCJ/Recebido
09/12/1993 13:58 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/1993 13:58 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/12/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/1993
Prazo regimental 27/12/1993
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 10/12/1993
Relatório
Relatório Número 2133 /1993 , apresentado em: 27/12/1993
Parecer Número 2133 /1993 , apresentado em: 27/12/1993
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/02/1994
Prazo regimental 16/02/1994
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 04/02/1994
Relatório
Relatório Número 49 /1994 , apresentado em: 23/02/1994
Parecer Número 49 /1994 , apresentado em: 23/02/1994
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/02/1994 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALBERTO HIAR (MDB) / Atual: Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/1994
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 28/02/1994
Prazo regimental 15/03/1994
Relator , designado em: 03/03/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/1994
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 25/03/1994
Prazo regimental 09/04/1994
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 25/03/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/1995
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/09/1995
Prazo regimental 21/09/1995
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 06/09/1995
Relatório
Relatório Número 7017 /1995 , apresentado em: 25/10/1995
Parecer Número 1618 /1995 , apresentado em: 25/10/1995
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 30/10/1995
Prazo regimental 14/11/1995
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 30/10/1995
Relatório
Relatório Número 2367 /1995 , apresentado em: 07/11/1995
Parecer Número 1695 /1995 , apresentado em: 07/11/1995
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/1995 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/1995
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