PROJETO DE LEI

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PL 864/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA DE PÇA DAS JABUTICABEIRAS O LOGRADOURO INIMINADO SITUA DO NO BAIRRO JARDIM COLONIAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1993
Autuado em 02/12/1993 - Processo 01-864/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 155/1994 (26/04/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300095/1994 (06/04/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300095/1994 (06/04/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 659/1995 (19/10/1995) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 659/1995 (19/10/1995) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 02/12/1993, na Sessão Ordinária 111, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 04/12/1993, página 60, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  JABUTICABEIRAS ( PRACA DAS )  |  JARDIM COLONIAL  |  MARIO GONCALVES DOS SANTOS ( RUA )  |  PAULO FALCAO RODRIGUES ( RUA )  | 
Data de Encerramento 30/10/1995
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 332SO (17/10/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/1995 12:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/1995 12:49 ARQUIVO/Recebido
26/10/1995 14:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
19/10/1995 15:10 LEG3/Encaminhado para ATM
18/10/1995 15:30 LEG3/Recebido
17/10/1995 18:24 ATM/Encaminhado para LEG3
30/05/1994 15:46 ATM/Recebido
30/05/1994 15:44 URB/Encaminhado para ATM
28/04/1994 15:06 URB/Recebido
27/04/1994 15:44 ATM/Encaminhado para URB
25/04/1994 17:26 ATM/Recebido
25/04/1994 14:52 LEG3/Encaminhado para ATM
17/03/1994 14:02 LEG3/Recebido
17/03/1994 11:50 FIN/Encaminhado para LEG3
08/03/1994 14:39 FIN/Recebido
08/03/1994 13:28 EDUC/Encaminhado para FIN
28/02/1994 17:28 EDUC/Recebido
28/02/1994 16:14 URB/Encaminhado para EDUC
01/02/1994 18:08 URB/Recebido
28/12/1993 17:37 CCJ/Encaminhado para URB
09/12/1993 11:21 CCJ/Recebido
08/12/1993 12:25 ATM/Encaminhado para CCJ
08/12/1993 12:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/12/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/1993
Prazo regimental 24/12/1993
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 09/12/1993
Relatório
Relatório Número 2131 /1993 , apresentado em: 27/12/1993
Parecer Número 2131 /1993 , apresentado em: 27/12/1993
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/02/1994
Prazo regimental 16/02/1994
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 04/02/1994
Relatório
Relatório Número 48 /1994 , apresentado em: 23/02/1994
Parecer Número 48 /1994 , apresentado em: 23/02/1994
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/02/1994 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALBERTO HIAR (MDB) / Atual: Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/1994
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/02/1994
Prazo regimental 15/03/1994
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 28/02/1994
Relatório
Relatório Número 116 /1994 , apresentado em: 02/03/1994
Parecer Número 116 /1994 , apresentado em: 02/03/1994
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/03/1994
Prazo regimental 23/03/1994
Relator Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) , designado em: 11/03/1994
Relatório
Relatório Número 224 /1994 , apresentado em: 15/03/1994
Parecer Número 224 /1994 , apresentado em: 15/03/1994
Autor Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/03/1994 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/1994
Ofícios
OF-LEG3 300095/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/04/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 864/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300095/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/04/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 864/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 155/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Comunica veto total ao PL. 864/93, do Ver. Edvaldo Es tima.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/04/1994
Tipo Veto Total
Matérias Referidas Anexado em (26/04/1994) ao processo PL 864/1993.
Data de Sessão 26/04/1994, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 11-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 332SO (17/10/1995)
Comissões Designadas em 26/04/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 332SO (17/10/1995) da Legislatura 11-3.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/01/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 659/1995
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/10/1995
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 864/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/10/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 659/1995
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/10/1995
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 864/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/10/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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