PROJETO DE LEI

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PL 838/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O SISTEMA DE OFICINAS PEDAGÓGICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSI NO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/11/1993
Autuado em 25/11/1993 - Processo 01-838/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/11/1993, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 27/11/1993, página 35, coluna 2
Palavras-Chave ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  OFICINA PEDAGOGICA  |  PESQUISA ESCOLAR  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  | 
Data de Encerramento 08/03/1994
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 12:49 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
08/03/1994 18:31 ARQUIVO/Recebido
08/03/1994 17:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1993 17:18 ATM/Recebido
29/12/1993 15:49 CCJ/Encaminhado para ATM
03/12/1993 12:44 CCJ/Recebido
02/12/1993 16:59 ATM/Encaminhado para CCJ
02/12/1993 16:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/11/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/1993
Prazo regimental 20/12/1993
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 03/12/1993
Relatório
Relatório Número 2144 /1993 , apresentado em: 27/12/1993
Parecer Número 2144 /1993 , apresentado em: 27/12/1993
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 29/12/1993 , página 31, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/1993
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