PROJETO DE LEI

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PL 825/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI No. 11.037, DE 25 DE JULHO DE 1991,QUE DISPÕE SOBRE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS OPERADORAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/11/1993
Autuado em 25/11/1993 - Processo 01-825/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 225/1994 (16/06/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300171/1994 (13/05/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300171/1994 (13/05/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/11/1993, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 27/11/1993, página 34, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 11.037/1991  |  REMUNERACAO  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  MUNICIPALIZACAO  | 
Data de Encerramento 05/02/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
05/02/2013 17:19 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/1994 16:24 FIN/Recebido
17/05/1994 15:21 LEG3/Encaminhado para FIN
12/05/1994 16:20 LEG3/Recebido
10/05/1994 17:49 PRESID/Encaminhado para LEG3
10/05/1994 17:48 PRESID/Recebido
10/05/1994 15:08 FIN/Encaminhado para PRESID
03/05/1994 16:12 FIN/Recebido
03/05/1994 16:03 ECON/Encaminhado para FIN
06/04/1994 15:01 ECON/Recebido
04/04/1994 18:14 ADM/Encaminhado para ECON
28/02/1994 18:14 ADM/Recebido
25/02/1994 18:02 URB/Encaminhado para ADM
01/02/1994 18:02 URB/Recebido
29/12/1993 17:00 CCJ/Encaminhado para URB
03/12/1993 12:41 CCJ/Recebido
02/12/1993 16:59 ATM/Encaminhado para CCJ
02/12/1993 16:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/11/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/1993
Prazo regimental 20/12/1993
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 08/12/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/02/1994
Prazo regimental 16/02/1994
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 04/02/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/1994
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 08/02/1994
Prazo regimental 23/02/1994
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 11/02/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 05/04/1994
Prazo regimental 20/04/1994
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 08/04/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 03/05/1994
Prazo regimental 18/05/1994
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 06/05/1994
Relatório
Relatório Número 809 /1994 , apresentado em: 28/06/1994
Parecer Número 809 /1994 , apresentado em: 28/06/1994
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 01/07/1994 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/1994
Ofícios
OF-LEG3 300171/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/05/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 825/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300171/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/05/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 825/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 225/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao requerido pela Comis.de Finanças e Orça mento,encaminha informações relativas ao PL.825/93,de autoria do Vereador Dalmo Pessoa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/06/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (16/06/1994) ao processo PL 825/1993.
Data de Sessão 16/06/1994, na Sessão Ordinária 173, Legislatura 11-2
Plenário
Comissões Designadas em 16/06/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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