PROJETO DE LEI

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PL 8/1993

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Lei Municipal 11436 - 13/11/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa obriga o uso de aparelhos de eterilizacao em institutos de beleza barbearias,manicures e estabelecimentos similares, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1993
Autuado em 04/02/1993 - Processo 01-8/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300398/1993 (25/10/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300398/1993 (25/10/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 04/02/1993, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 06/02/1993, página 26, coluna 3
Palavras-Chave BARBEARIA  |  ESTERILIZACAO ( HIGIENE )  |  MANICURE  |  SALAO DE BELEZA  |  LEI 11.436/1993  | 
Data de Encerramento 19/10/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 56SE (19/10/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/1993 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/1993 15:58 ARQUIVO/Recebido
17/11/1993 15:44 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/10/1993 15:26 LEG3/Recebido
21/10/1993 12:31 ATM/Encaminhado para LEG3
20/04/1993 14:26 ATM/Recebido
20/04/1993 13:18 FIN/Encaminhado para ATM
14/04/1993 15:19 FIN/Recebido
14/04/1993 14:59 SAUDE/Encaminhado para FIN
31/03/1993 12:54 SAUDE/Recebido
31/03/1993 12:23 ECON/Encaminhado para SAUDE
19/03/1993 16:28 ECON/Recebido
19/03/1993 16:20 CCJ/Encaminhado para ECON
15/02/1993 12:32 CCJ/Recebido
11/02/1993 10:42 ATM/Encaminhado para CCJ
11/02/1993 10:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/1993
Prazo regimental 26/03/1993
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 15/03/1993
Relatório
Relatório Número 21 /1993 , apresentado em: 15/03/1993
Parecer Número 21 /1993 , apresentado em: 15/03/1993
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/03/1993 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 19/03/1993
Prazo regimental 05/04/1993
Relator Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 23/03/1993
Relatório
Relatório Número 77 /1993 , apresentado em: 29/03/1993
Parecer Número 77 /1993 , apresentado em: 29/03/1993
Autor Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/03/1993 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 31/03/1993
Prazo regimental 15/04/1993
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 05/04/1993
Relatório
Relatório Número 168 /1993 , apresentado em: 13/04/1993
Parecer Número 168 /1993 , apresentado em: 13/04/1993
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/1993 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
ABSTENÇÃO
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/04/1993
Prazo regimental 29/04/1993
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 14/04/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 44SE (02/09/1993) da Legislatura 11-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 56SE (19/10/1993) da Legislatura 11-1.
Ofícios
OF-LEG3 300398/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/10/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 8/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300398/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/10/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 8/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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