PROJETO DE LEI

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PL 790/1993

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Lei Municipal 11519 - 21/04/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, NA CONFLU ÊNCIA DA RUA Dr.AUGUSTO DE MIRANDA COM A PASSAGEM SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DA LAPA, DE PRAÇA ILZA WELTMAN HUTZLER E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/1993
Autuado em 04/11/1993 - Processo 01-790/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300091/1994 (06/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300091/1994 (06/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 04/11/1993, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 06/11/1993, página 46, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA  |  AUGUSTO DE MIRANDA ( RUA DOUTOR )  |  DENOMINACAO  |  ILZA WELTMAN HUTZLER ( PRACA )  |  LAPA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 26/04/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/03/1994 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1994 18:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1994 18:33 ARQUIVO/Recebido
26/04/1994 15:39 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/1994 15:40 LEG3/Recebido
18/03/1994 13:15 FIN/Encaminhado para LEG3
16/03/1994 17:00 FIN/Recebido
16/03/1994 16:15 LEG3/Encaminhado para FIN
16/03/1994 15:55 LEG3/Recebido
16/03/1994 14:14 ATM/Encaminhado para LEG3
09/03/1994 17:13 ATM/Recebido
09/03/1994 15:34 FIN/Encaminhado para ATM
01/03/1994 18:02 FIN/Recebido
01/03/1994 14:54 EDUC/Encaminhado para FIN
18/02/1994 14:54 EDUC/Recebido
18/02/1994 12:48 URB/Encaminhado para EDUC
01/12/1993 13:48 URB/Recebido
01/12/1993 13:02 CCJ/Encaminhado para URB
11/11/1993 15:19 CCJ/Recebido
11/11/1993 14:20 ATM/Encaminhado para CCJ
11/11/1993 14:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/11/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/11/1993
Prazo regimental 26/11/1993
Relator , designado em: 16/11/1993
Relatório
Relatório Número 1890 /1993 , apresentado em: 29/11/1993
Parecer Número 1890 /1993 , apresentado em: 29/11/1993
Autor Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/12/1993 , página 49, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/12/1993
Prazo regimental 16/12/1993
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 02/12/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 18/02/1994
Prazo regimental 07/03/1994
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 18/02/1994
Relatório
Relatório Número 67 /1994 , apresentado em: 23/02/1994
Parecer Número 67 /1994 , apresentado em: 23/02/1994
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/02/1994 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/03/1994
Prazo regimental 16/03/1994
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 04/03/1994
Relatório
Relatório Número 162 /1994 , apresentado em: 08/03/1994
Parecer Número 162 /1994 , apresentado em: 08/03/1994
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/03/1994 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/1994
Ofícios
OF-LEG3 300091/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 06/04/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 790/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG3 300091/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 06/04/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 790/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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